Como assim não sabiam? Autódromo “rides again”…
Hoje, enorme matéria jornalística noticia que a área de Mata Atlântica, escolhida pelos Governos Federal, Estadual e Municipal para construírem um novo autódromo no Rio, pode estar cheia de explosivos e precisa ser “descontaminada”.
O que mais espanta na matéria são as várias declarações do Ministério dos Esportes, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, do Governo do Estado e das autoridades intergovernamentais de que desconheciam esse perigo. Como?
Até esta Vereadora já havia mencionado, pela imprensa, de que ali era um antigo campo de treinamento!
É evidente que tudo estava meio escondido e, não fosse pelas recentes morte e ferimentos de soldados no local, talvez essa verdade não fosse revelada. Mas, o inquérito do Ministério Público Estadual, que começou investigar a questão ambiental da área esbarrou na necessidade de acesso ao local, fechado por conta das investigações do acidente.
E aí, o Exército, por conta de sua disciplina e responsabilidade, disponibilizou, com clareza, mais informações sobre a área.
Todo este episódio somente demonstra que licenças prévias ambientais estão sendo dadas de forma, no mínimo, irresponsáveis.
No caso desta – Autódromo de Deodoro – foi dada sem que nem a Secretaria Municipal de Meio Ambiente soubesse, ou fosse consultada.
Foi por isso que o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMAC) aprovou uma indicação contrária à localização do Autódromo no local sugerido. Parece que o CONSEMAC teve uma premonição, para além da questão ambiental.
Mas, essa indicação do CONSEMAC nunca foi publicada. Também não foi cancelada. Continua aprovada, porém, sem efetividade por falta de publicação, já que o Conselho entendeu que, tendo tomado conhecimento, meses depois, que o Estado já tinha dado licença prévia para o equipamento, o Município carecia de “competência” para intervir no assunto.
Fui voto vencidíssimo nesta decisão do Conselho, pois continuo convencida que a licença ambiental do Estado não exclui a apreciação ambiental do Município, quando houver motivos relevantes de interesse público para tal, como no caso do Autódromo em área de conservação ambiental do Município.
E agora, infelizmente, feridos e a morte mostram que quanto mais cuidado com os interesses públicos, melhor.
Senão, o preço será muito mais alto do que aquele que se paga em dinheiro, e muito dinheiro!
Portuguese
Doutora Sonia Rabello,
Estou convencido de que as pessoas “indicadas” para cargos públicos não têm como finalidade trabalhar.
Eles estão acima do bem e do mal, com a faca e o queijo nas mãos, apesar de incompetentes administrativamente e apenas interessados em saber como se apoderar do erário.
Qualquer boçal que leia a definição de administração pública nas primeiras páginas do livro do Dr. Oswaldo Aranha Bandeira de Mello já teria competência maior do que qualquer um deles.
Para os servidores e governantes que, por alguma obra do destino, sejam honestos e bem intencionados transcrevo um parágrafo útil, na esperança de que leiam e apliquem:
“A palavra administrar significa não só prestar serviço, executá-lo, como, outrossim, dirigir, governar, exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado útil; e que até, em sentido vulgar, administrar quer dizer traçar programa de ação e executá-lo de forma planejada.
A administração pública deve estar voltada para atender as necessidades e os direitos da sociedade, pois um Estado não consegue sobreviver sem planejamento e o tal deve ser sistematizado pelos membros que estão a frente da administração pública de cada país”.