Esgotos e lagoas do Rio: o discurso e prática

Mais uma notícia sobre os esgotos derramados nas lagoas da Baixada de Jacarepaguá podem preanunciar que somos, hoje, responsáveis por possíveis extinções num futuro não muito distante.

O saneamento foi um dos temas das eleições no Rio.  E, o fato demonstrado é que na Zona Oeste, que inclui a Barra da Tijuca, a situação é calamitosa. Discutiu-se municipalização, mas não responsabilização administrativa pelo crescimento desordenado e contrário à lei.

Cabe a prefeitura tão somente cumprir a lei existente: não licenciar obras onde não haja infraestrutura sanitária pronta para receber a densificação pretendida pelas novas edificações.

Diz o art.2º, VI, c do Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001) que a ordenação e o controle do uso do sol deve evitar: “edificações ou uso excessivo ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana”.

Ora, se não tem esgotamento sanitário, como se pode dar licença de construção?

Apesar dos 11 anos de vigência, o Estatuto da Cidade ainda não é cumprido pelas administrações municipais, até de cidades como o Rio, tão presunçosamente avançada!