Exemplo francês: equiparação de vencimentos de funcionários públicos

Greve de professores, greve do pessoal da Justiça, greve de vários segmentos do funcionalismo público. É que uns ganham muito bem e outros muito mal. No Estado do Rio, até estagiário da Assembléia Legislativa pode ganhar mais do que professor, por lei recentemente aprovada por aquele parlamento!

Esta distorção leva ao pensamento de que determinadas classes de servidores valem mais do que outras e cria um país de servidores privilegiados.

Um aperfeiçoamento da qualidade do serviço público impõe modificação nesta forma de gerir a Administração Pública.

Vale ver o que acontece na França, segundo o relatado pelo Professor Otávio Luiz Rodriguez, em recente publicação no site do CONJUR, e cujo parte do texto destacamos:

” Uma das principais notas do modelo jurídico francês está na paridade quase absoluta entre as remunerações das principais carreiras do serviço público. Auditores, engenheiros, militares, médicos, juízes e professores seguem, em suas respectivas áreas do serviço público, uma tabela de correspondência de remunerações, que leva em conta tempo de serviço e a equivalência de responsabilidades e de níveis na hierarquia dos respectivos órgãos ou plexos administrativos. O almirante, o magistrado da Corte de Cassação, o professor com agregação e o chefe de um serviço médico, salvo variações pouco expressivas, decorrentes de gratificações de periculosidade, por exemplo, percebem valores aproximados.  

Não existe em França uma cultura de preeminência das carreiras jurídicas sobre as demais na administração pública. Desse princípio igualitário geral e do reconhecimento da dignidade intrínseca de cada uma das funções no Estado é que não se identificam fenômenos tão tipicamente brasileiros como a hipertrofia dos cursos jurídicos, a formação de um imenso exército de reserva de bacharéis em busca do Santo Graal do “concurso público jurídico” (e não do “concurso público” simplesmente, faça-se esse registro) e a representação social diferenciada dos membros das carreiras jurídicas em face das demais.”