Falácias da “municipalização” no Rio

Municipalizar se tornou palavra de ordem no discurso político no Rio.  Mas, por enquanto, a prefeitura joga para o futuro o que já pode fazer hoje.  O atual prefeito diz hoje nos jornais que pretende municipalizar os bondes de Santa Teresa e a CEDAE.  Mas isso depende de sua vontade pessoal ou de competências constitucionais? Vejamos:

1. Os bondes são municipais, segundo se lê na Constituição Federal – art. 30, V.  Falamos isso desde setembro de 2011, no plenário da Câmara. Mas, ao invés de o prefeito agir imediatamente junto ao seu parceiro do governo do estado para atender ao “bonde que queremos” – como transporte municipal, e não transporte turístico, fala no futuro, para o próximo governo.  Por que, se até o momento, neste ano inteiro, a prefeitura do Rio jamais interveio em prol do “bonde que queremos”, assumindo-o como municipal ?

2.  Como acreditar que a prefeitura assumirá sua responsabilidade no transporte municipal se não tomou qualquer atitude em prol do “metrô que queremos” na Cidade?  São 26 associações de moradores que pleiteiam a linha 4 do metrô via Botafogo e 15 mil assinaturas em prol da estação de Ipanema fora da Praça N.Sa. da Paz.  Ouviu-se alguma palavra do prefeito ou do secretário municipal de Transportes sobre essas legítimas reivindicações da população da Cidade?  O metrô do Rio, como o bonde, é também transporte municipal, já que até o momento se circunscreve exclusivamente ao território do Rio (art.30, V da CF).  Mas a completa omissão da prefeitura neste setor é gravíssima, pois ela faz BRTs e BRSs como se o transporte na cidade pudesse estar desarticulado de um sistema! Incompetência ou conveniência política, apesar das “parcerias” políticas?

3.  Finalmente, a bola da vez: o saneamento e a sujeira do esgoto despejado nas lagoas e rios de toda a cidade, principalmente de Jacarepaguá e Barra.  Independentemente de a CEDAE ser ou não municipal, cabe à Prefeitura cumprir o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), art.2º, inc.VI, c e g, e não licenciar imóveis que não tenham infraestrutura sanitária.  O Plano Diretor e a lei municipal dizem também isso, mas são interpretados como se a exigência não existisse!  Ora, se a prefeitura simplesmente cumprisse a sua parte, já seria um avanço, mostrando que já tem condições de assumir responsabilidades maiores.

Municipalização é importante para o Rio, desde que o prefeito resolva assumir integralmente as competências que já tem e as execute com proficiência e responsabilidade, já!

Confira o meu discurso feito na tarde desta quinta-feira, 13, no Plenário da Câmara Municipal, e leia também o nosso post “Rolha ecológica é rolha no licenciamento”