Itaboraí: recursos financeiros, pobreza e favelização

Matéria jornalística de “O Globo” ratifica o que todos já sabem: recurso financeiro de um megaempreendimento não é sinônimo de bem estar, qualidade de vida e melhora financeira para a população local.

O Governo Federal decidiu implantar no município de Itaboraí, no Leste Fluminense, um pólo petroquímico, hoje resumido, ao que parece, a uma refinaria. A atratividade de recursos financeiros para a região foi e é enorme. Com ela, evidentemente, os especuladores da terra que, obviamente sabiam, e sabem, o quanto o preço da terra iria se multiplicar naquele território.

Por isso, impõe-se questões mais do que elementares: houve planejamento territorial da União para evitar este fato? Não ! Houve planejamento territorial do Estado para evitar este fato? Claro que não !  E estes governos poderiam, ou deveriam ter feito isto? Claro !

Tudo isto com base em que dispositivo constitucional? Baseados nos arts. 21, IX da Constituição Federal que determina à União:

“Elaborar e executar planos nacionais e reginais de ordenação territorial e de desenvolvimento econômico e social”.

E também com base na lei federal 10.257/2001, que no seu art.4º, incisos I e II dispõe que dentre os instrumentos da política urbana estão:

“I- planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação territorial e de desenvolvimento econômico e social. II – planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microregiões;”  Por que, com tanto dinheiro circulando União e Estado do Rio não cumpriram o seu poder-dever de fazer o planejamento?

Incompetência de gestão ou ignorância da obrigação ?

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1 Resultado

  1. Doutora Sonia Rabello,
    O dinheiro sempre deu e sobrou para que todas as leis fossem cumpridas, inclusive as Normas ISO 26000, que tratam da responsabilidade e do respeito social dos empreendimentos.
    No entanto, os governantes estão preocupados com a matemática da corrupção e da bandalheira. Por isto, querem orçar por mais e fazer pelo mínimo, para que sobrem grandes somas, logo espoliadas.
    A leviandade e desrespeito com o dinheiro público chegou às raias do absurdo e presenciamos a desconsideração às leis e o crime de lesa-pátria diariamente.
    Basta que haja grandes somas sujeitas ao esbulho, para que os partidos, aparentemente opostos, se reúnem em conchavos e roubem descaradamente.
    Acabamos de observar o descontentamento geral dos escritórios de arquitetura, depois da esculhambação de projetos comunitários excelentes e que já deveriam estar em execução.
    Faltou dinheiro? NÃO!
    Faltou coerência em algum projeto? NÃO! Pelo contrário, foram premiados internacionalmente.
    Ao cancelar as partes caras dos projetos, a prefeitura do Rio de Janeiro queria apenas o de sempre: orçamentos altos e obras baratas.
    Assim, vários escritórios se retiraram e o resultado final será a mesma mixórdia que vemos em todas as obras públicas brasileiras.
    Estamos jogados às traças devoradoras do dinheiro público e aos ratos que dilaceram a bandeira nacional, enquanto nossa justiça e o Ministério Público fingem que nada está acontecendo.
    Uma vergonha para qualquer brasileiro com o mínimo de dignidade e amor à pátria.
    O que o povo pode fazer? Digam e faremos, com toda a ferocidade do descontentamento geral de quem trabalha e sustenta esta bandalheira com o que é nosso.

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