Itaboraí: recursos financeiros, pobreza e favelização
Matéria jornalística de “O Globo” ratifica o que todos já sabem: recurso financeiro de um megaempreendimento não é sinônimo de bem estar, qualidade de vida e melhora financeira para a população local.
O Governo Federal decidiu implantar no município de Itaboraí, no Leste Fluminense, um pólo petroquímico, hoje resumido, ao que parece, a uma refinaria. A atratividade de recursos financeiros para a região foi e é enorme. Com ela, evidentemente, os especuladores da terra que, obviamente sabiam, e sabem, o quanto o preço da terra iria se multiplicar naquele território.
Por isso, impõe-se questões mais do que elementares: houve planejamento territorial da União para evitar este fato? Não ! Houve planejamento territorial do Estado para evitar este fato? Claro que não ! E estes governos poderiam, ou deveriam ter feito isto? Claro !
Tudo isto com base em que dispositivo constitucional? Baseados nos arts. 21, IX da Constituição Federal que determina à União:
“Elaborar e executar planos nacionais e reginais de ordenação territorial e de desenvolvimento econômico e social”.
E também com base na lei federal 10.257/2001, que no seu art.4º, incisos I e II dispõe que dentre os instrumentos da política urbana estão:
“I- planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação territorial e de desenvolvimento econômico e social. II – planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microregiões;” Por que, com tanto dinheiro circulando União e Estado do Rio não cumpriram o seu poder-dever de fazer o planejamento?
Incompetência de gestão ou ignorância da obrigação ?
Portuguese
Doutora Sonia Rabello,
O dinheiro sempre deu e sobrou para que todas as leis fossem cumpridas, inclusive as Normas ISO 26000, que tratam da responsabilidade e do respeito social dos empreendimentos.
No entanto, os governantes estão preocupados com a matemática da corrupção e da bandalheira. Por isto, querem orçar por mais e fazer pelo mínimo, para que sobrem grandes somas, logo espoliadas.
A leviandade e desrespeito com o dinheiro público chegou às raias do absurdo e presenciamos a desconsideração às leis e o crime de lesa-pátria diariamente.
Basta que haja grandes somas sujeitas ao esbulho, para que os partidos, aparentemente opostos, se reúnem em conchavos e roubem descaradamente.
Acabamos de observar o descontentamento geral dos escritórios de arquitetura, depois da esculhambação de projetos comunitários excelentes e que já deveriam estar em execução.
Faltou dinheiro? NÃO!
Faltou coerência em algum projeto? NÃO! Pelo contrário, foram premiados internacionalmente.
Ao cancelar as partes caras dos projetos, a prefeitura do Rio de Janeiro queria apenas o de sempre: orçamentos altos e obras baratas.
Assim, vários escritórios se retiraram e o resultado final será a mesma mixórdia que vemos em todas as obras públicas brasileiras.
Estamos jogados às traças devoradoras do dinheiro público e aos ratos que dilaceram a bandeira nacional, enquanto nossa justiça e o Ministério Público fingem que nada está acontecendo.
Uma vergonha para qualquer brasileiro com o mínimo de dignidade e amor à pátria.
O que o povo pode fazer? Digam e faremos, com toda a ferocidade do descontentamento geral de quem trabalha e sustenta esta bandalheira com o que é nosso.