Jardim Botânico e Marina da Glória: coerência do mal

Como dar para a REX imobiliária (grupo EBX) um pedaço do Parque – público e paisagístico – do Flamengo e não dar aos ocupantes de uma fração do Jardim Botânico parte dessa área também pública?

Mais uma vez, neste mês, o “IPHAN” nos surpreende, conforme manchete do jornal “O Globo”. IPHAN com aspas, pois o jornal, o único a saber e publicar as notícias, não diz quem no IPHAN.  E isso faz a enorme diferença.

Também no caso do Jardim Botânico, trata-se, aparentemente, de um estudo ou parecer importantíssimo e que poderá envolver, em última instância, a re-ratificação do tombamento de um dos locais que serviu de referência para o título do Rio como Paisagem Cultural da Humanidade junto à UNESCO!  Assim como o Parque do Flamengo…

Valendo-se a Constituição de 1988 e seus princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade – e da participação da sociedade nos processos de interesse público-, o mínimo que o IPHAN e seus atuais dirigentes teriam que observar seria a ampla divulgação das informações e dos seus processos.

Por que tem sido feito isso nestes dois casos de tanta importância e similaridade: a apropriação privada de duas áreas públicas de uso do povo, tombadas, unidades de conservação, indivisíveis, inalienáveis por direito?

Podemos dizer que essas autoridades do IPHAN estão seguindo uma nova regra espúria, coerentemente;  as autorizações para modificação e mutilação dos bens públicos tombados serão dada em função de quem as pede ?

Agirão a favor da ruína das políticas de preservação do nosso patrimônio cultural ?

Com a palavra o Conselho Consultivo do órgão. É isso mesmo?

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