Justiça Federal de 2ª Instância mantém embargo de obra da Tirolesa no Pão de Açúcar

O Desembargador Federal Luiz Paulo da S. Araújo negou, na tarde desta sexta-feira, dia 30 de junho, o pedido feito pela Companhia Aérea Pão de Açúcar para que fosse suspensa a liminar dada pelo Juiz de 1ª instância de paralisação das obras da Tirolesa na penedia do Monumento Tombado – o Pão de Açúcar.  Assim, as obras continuam paralisadas, como determinou a Justiça Federal, devendo as partes continuarem a apresentar as suas razões para futura decisão, agora no âmbito do Judiciário.

O Desembargador Federal considerou que a decisão do Juiz de 1ª instância foi “devidamente fundamentada” e que não vislumbrou qualquer “teratologia ou ilegalidade que justificasse a excepcional concessão do efeito suspensivo”(…) ”sendo certo que as obras, se reformada [futuramente] a decisão agravada pelo colegiado, poderão ser retomadas, ao passo que há periculum in mora inverso para toda a sociedade, tendo em vista que, como evidenciado pela própria agravante, o corte e perfuração de rocha nos Morros do Pão de Açucar e Urca não são passíveis de recomposição”.  (grifos nossos)

O processo judicial seguirá ainda, no âmbito da Justiça Federal, que recebeu o pedido de intervenção no processo, como amicus curiae, ao lado do Ministério Público – autor da ação, do ICOMOS Brasil (Comitê Internacional de Sítios e Monumentos), órgão que atua junto à UNESCO como consultor dos Sítios Patrimônios Mundiais.

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