Marina da Glória: negado seguimento ao recurso da MGX

O Tribunal Federal de 2ª Instância do Rio negou seguimento ao recurso feito pela empresa MGX, do Grupo EBX, contra a determinação do juiz de 1ª Instância da 11ª Vara Federal, que decidiu não acolher a apelação desta empresa (MGX) como terceira interessada e prejudicada no processo que cancelou o contrato de administração da área da Marina da Glória, entre a Prefeitura e a antiga administradora – a EBTE.

A decisão, publicada em 22 de novembro de 2013, é do desembargador federal Reis Friede, da 7ª Turma Especializada.  Com esta decisão, a situação desta área pública se torna cada vez mais delicada, recomendando-se a intervenção imediata da Administração Pública no local para dar continuidade ao espaço público, que é próprio de um bem público, um Parque tombado e uma unidade de conservação.

Agravo na 2ª Instância proposto pela MGX  – da Decisão que negou a sua Apelação.
 
 
AGRTE : MGX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS NAUTIC
ADV LUIZ EDUARDO LESSA SILVA E OUTROS
AGRDO ANTONIO SERGIO MACEDO E OUTROS
ADV     PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADO E OUTROS
RELATOR DES.FED.REIS FRIEDE   –   7A.TURMA ESPECIALIZADA Todas as Partes
     
   
     

LOCALIZAÇÃO SUBSECRETARIA DA 7A.TURMA ESPECIALIZADA – 6º ANDAR

 

  • Em 22/11/2013 – 18:51

Decisão Negando Seguimento
Em 21/11/2013 – 14:48

REMESSA INTERNA A(O) SUBSECRETARIA DA 7A.TURMA ESPECIALIZADA
PELA(O) GABINETE DO DR. REIS FRIEDE
Remetido em: 21/11/2013           Recebido em: 22/11/2013

Em 14/11/2013 – 12:50

AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO – GABINETE DO DR. REIS FRIEDE
PELA(O) SUBSECRETARIA DA 7A.TURMA ESPECIALIZADA
Remetido em: 14/11/2013           Recebido em: 14/11/2013

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2 Resultados

  1. Mas as festas de um absurdo escandaloso, justamente porque constituem uma apropriação privada do espaço público que agride toda a população ao redor, com o barulho infernal durante horas e horas do final de semana, continuam acontecendo e contam não somente com a autorização da prefeitura como também tem o apoio dessa na divulgação do evento.

    http://www.boadiversao.com.br/noite/noticiadetalhe/noticia/festa_sunday_super_party_agita_a_marina_da_gloria

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