Lei exclusiva para o terreno do BC

Na sessão extraordinária desta quinta-feira, 03 de maio, o Projeto de Lei 47/2011, que altera os parâmetros urbanísticos de um terreno do Banco Central, na Zona Portuária do Rio, foi aprovado por 30 votos a favor e nove contra. 

A vereadora Sonia Rabello encaminhou contrária a votação da lei que cria uma exceção urbanística e fere o principio de isonomia, determinando o não favorecimento de uma pessoa ou instituição.

“A lei para ser justa tem que ser geral. Essa lei agride o planejamento urbanístico do porto e o Plano Diretor da cidade, além de beneficiar indiretamente a construtora, pois com o aumento do gabarito o prédio que está sendo construído no terreno passa de três para sete pavimentos, o que acarreta em um gasto de mais R$ 40 milhões para o governo”, explicou a vereadora, que lembrou que não será feita uma nova licitação para o complemento.

A parlamentar também destacou que a justificativa do projeto não é suficiente para se aprovar a lei. 

“Fazer um projeto somente para ‘atender a solicitação’ do Banco Central não é nenhuma razão plausível”, disse.

No terreno está sendo construído um prédio para abrigar o setor do BC de guarda de dinehrio (meio circulante).

Com a alteração do gabarito, o banco pretende transferir os funcionários, que hoje trabalham na Avenida Presidente Vargas, para a edificação na Zona Portuária.

Alguns servidores estiveram presentes em plenário para protestar contra o benefício e os gastos necessários por parte do governo federal. Os funcionários reclamaram ainda que a mudança prejudicará a população, já que no atual prédio existe fácil acesso pelo metrô.

O projeto entrará em segunda discussão na próxima semana e caso aprovado, deverá ser sancionado pelo prefeito antes de entrar em vigor.