Negócios no Porto Maravilha: publicizando os riscos

Caixa Econômica – Titular de mais de 4 milhões de metros quadrados virtuais adquiridos por bilhões

Ontem à noite, 08 de junho, em reunião realizada na Casa do Pequeno Jornaleiro na área portuária do Rio de Janeiro, um representante da recém-criada Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Portuária – CDURP anunciou, a um pequeno auditório, que a nossa Caixa Econômica Federal foi a única candidata a se inscrever para aquisição das CEPACS – Certificados de Potencial Construtivos, que serão leiloados no próximo dia 15 de Junho pela Prefeitura do Rio.

Portanto, será ela, a Caixa, a titular de mais de 4 milhões de metros quadrados virtuais adquiridos, hoje, a preço não menor do que R$ 3 bilhões.

Dizem que os recursos a serem utilizados pela Caixa provirão do FGTS! Ou seja, dos trabalhadores que lá têm depositados suas economias indenizatórias. Não são, portanto, recursos do tesouro: trata-se de um empréstimo tomado dos donos deste dinheiro, na confiança de que este será um ótimo e seguro investimento.

Algumas perguntas elementares se impõem:

1. Fosse este um bom negócio, por que nenhuma empresa ou consórcio de investidor privado – bancos, imobiliárias, construtoras, ruralistas, financistas, etc. – se inscreveu para disputar o negócio?

2. Por que a Caixa, tão ciosa em não financiar a aquisição de qualquer habitação popular de baixa renda que não tenha título imobiliário devidamente registrado (posse não é aceita), estaria aceitando comprar índices construtivos virtuais, com riscos contratuais e legais explicitados pela própria CVM (Comissão de Valores Mobiliários)?

Quanto à primeira pergunta, podemos arriscar uma resposta. Talvez porque os índices construtivos básicos e gratuitos atribuídos aos terrenos na área já sejam suficientemente altos e bons, para que o mercado dispense a aquisição deste plus que, talvez, não seja necessário, nem viável para os próximos 30 anos. Assim, para que o mercado se interesse em adquirir índices, que é o objetivo legal de leilões de CEPACs, talvez seja necessário rever a lei municipal de zoneamento da área, baixando o índice construtivo básico gratuito para 1.

Quanto à segunda pergunta, não sabemos responder. Trata-se de um critério misterioso dos administradores e gestores do FGTS. Talvez um preconceito legal mal explicado em relação aos pobres detentores de posses, que inviabiliza, de forma mais ampla e abrangente, as políticas deste banco público em prol das habitações de interesse social. O banco público, com dinheiro dos trabalhadores, parece só aceitar riscos altos, de projetos bombásticos. Aliás, corrijo: não há ainda projeto para a área…

Uma coisa é certa e boa para nós cariocas: ao menos o monopólio dos índices suplementares estará em mãos públicas: do adquirente que é, ao mesmo tempo, financiador do projeto. Com isto, garante-se com o FGTS (?) recursos para se pagar o consórcio das empreiteiras (Porto Novo) que já iniciaram as obras. Se houver rombo na conta “pública”, isso se contabilizará daqui a muitos anos, quando os atuais administradores públicos talvez já estejam desempenhando outros papéis…