Nosso Pão de Açúcar alugado à Disney. Pode?

No monumento tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional foram projetadas na noite desta 2ª feira, imagens de personagens da Disney como uma espécie de letreiro, sendo utilizados dezenas de refletores, o que pode ter gerado danos irreversíveis devido ao impacto causado pelas luzes na fauna e flora da região. O Fórum de Planejamento Urbano Rio (FPU) detalha o caso e a indignação causada em vários grupos de associação de moradores, ambientalistas, entre outros.

Nosso Pão de Açúcar alugado à Disney. Pode?

Publicado no site do Fórum de Planejamento Urbano do Rio

Este Fórum de Planejamento Urbano tomou conhecimento que a Secretaria do Meio Ambiente da Cidade autorizou a empresa americana Disney (através da Dream Factory Comunicação e Eventos) de usar a penedia do morro do Pão de Açúcar como telão para projeção comercial durante quatro horas, de seu clipe de vídeo.

O evento causou indignação a vários grupos de associação de moradores, ambientalistas, e também da preservação cultural do monumento. Mais uma vez, a autorização foi cercada de surpresas e mistérios no seu processamento; e resultou na projeção feita na noite desta 2ª feira, dia 16.

A autorização foi assinada, ou melhor rubricada, pelo Sr. Pedro Ivo, cargo comissionado do Prefeito, na função de Gerente da Unidade de Conservação Ambiental (mat.60/316.373-0).

Esta esdruxula autorização vai contra a posição anterior da própria Secretaria do Meio Ambiente que, por ocasião da Rio+20 negou autorização à Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados para projetar na mesma encosta mensagens ambientais durante o importante evento. As decisões de negar projeções na encosta rochosa do Pão de Açucar tem sido baseadas em pareceres técnicos, como o de n.003/2011 da SMAC.

Além disto, o ICOMOS/RJ, órgão consultor da UNESCO, e a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) expressamente manifestaram seu posicionamento contrário ao fato, pelo ofício encaminhado ao IPHAN pedindo o embargo do evento, baseado no fato que pedidos anteriores foram negados, todos baseados em pareceres técnicos, especialmente o parecer sobre paisagem cultural elaborado pelo consultor internacional sobre paisagem cultural, Prof.Dr. Carlos Fernando Delfim, e pela Arq. Marta Q.A. Anastácio. Mas, desta vez o IPHAN sequer foi consultado, não obstante a projeção tenha sido em um dos mais significativos monumentos tombados, e que compõe o conjunto da Paisagem Cultural Mundial do Rio, chancelado pela UNESCO.

Houve cometimento de infração administrativa? Crime ambiental? Improbidade administrativa? Cabe apuração, para que o fato não se repita, uma vez que já foi consumado.

Sequer sabemos para onde foi, e em que será gasto o valor de R$126.340,00 pelos quais se vendeu a penedia do Pão de Açúcar para a Disney para divulgação de seus negócios. Foi para o Fundo Ambiental da Cidade, ou para outro fundo?

Dezenas de refletores foram usados

Mas, este FPU, por ocasião deste 2º turno das eleições faz as seguintes propostas mínimas para procedimentos na área:

Os ocupantes de cargos em comissão da área ambiental da Secretaria de Meio Ambiente somente poderão decidir sobre licenciamento ou autorizações seguindo os pareceres técnicos, e os precedentes da SMAC. Quando houver dúvida em relação aos pareceres anteriores, o assunto deverá ser objeto de discussão nas Câmaras Técnicas do CONSEMAC. Nenhum gerente poderá tomar decisões pessoais nas autorizações que não sejam baseadas em pareceres técnicos.

As autorizações eletrônicas de eventos que envolvam a área ambiental terão numeração de proc. administrativo eletrônico para que dele conste, obrigatoriamente, o parecer técnico sobre o assunto.

Todos os pareceres técnicos, consultas prévias, e decisões e autorizações administrativas serão objeto de acesso imediato pelo site da Prefeitura, com todas as informações acessíveis ao público em geral.

É o mínimo que a sociedade civil espera de uma Prefeitura sustentável no século XXI Vale a pena assistir este vídeo explicativo: