Nova Lei Federal sobre Leitura e Escrita: bonita, mas inócua. Desperdício de tempo parlamentar
A nova lei federal 13.696/2018, que institui a “Política Nacional de Leitura e Escrita”, publicada nesta quinta-feira, dia 12 de julho, é mais uma daquelas milhares de leis feitas pelos parlamentos brasileiros (Federal, Estaduais e Municipais) que é apenas um bonito discurso demagógico. Um desperdício de tempo, dinheiro e energia parlamentar. Ela, em seu artigo 1º diz:
“Fica instituída a Política Nacional de Leitura e Escrita como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil”.
Quem tiver a pachorra de ler o restante dos seus 6 artigos verá que ela não traz absolutamente nenhum compromisso, ou recursos, do governo em viabilizar ao menos bibliotecas públicas em todos os municípios e/ou escolas públicas em todo o Brasil.
Nem mesmo os repasses federais às universidades e escolas federais, estaduais e municipais são condicionados à implantação e existência de bibliotecas minimamente aparelhadas, ao menos nestes núcleos educacionais.
Mais uma lei que satisfaz o ego político pela demagogia. Perda de precioso tempo das autoridades parlamentares e do Executivo, mas que pode adimplir às estatísticas midiáticas de “quantas leis você fez, ou votou”… É tiro na água! Desperdício de munição…