O quinteto de critérios para escolha do meu candidato a vereador: quanta responsabilidade!

Os vereadores fazem as leis que vão moldar nos próximos 5, 10, 20 anos as cidades em que vivemos. Eles também aprovam a aplicação de gastos do dinheiro público municipal e depois aprovam a prestação de contas do prefeito. Portanto, se você acha que a sua cidade vai mal ou que poderia ser melhor, não busque a culpa no prefeito (somente), mas sobretudo nos vereadores pelo o que eles aprovaram de leis, pela qualidade destas leis e se eles exerceram de fato a fiscalização financeira do Executivo.

Então, eis aqui o quinteto de critérios que estabeleci para escolher o meu candidato à vereança no Rio:

1. Não escolho candidato a vereador que promete colocar serviços em um bairro. Por quê? Como ele não é do Poder Executivo, o vereador para cumprir esta promessa terá que negociar (vender) seu voto ao prefeito de plantão (em uma lei de interesse do prefeito) em troca do serviço público prometido, já que, sendo do Legislativo, não pode realizar essas promessas no âmbito da Câmara Municipal. Se ele está prometendo serviços, já começou a mentir.

2. Não escolho candidatos que fazem promessas corporativas que não pode cumprir: Por exemplo, “lutar pelos professores, pelos médicos, pelos guardas municipais”, entre outros. Por quê? Porque está fora do seu alcance qualquer iniciativa de lei que melhore a situação financeira dos funcionários municipais. A iniciativa dessas leis cabe ao prefeito. E para cumprir esse tipo de promessas, com estas corporações, ele terá que, igualmente, “negociar” com o prefeito o seu voto em muitas outras matérias. Ou seja, ser incondicionalmente da “base” para, eventualmente, o prefeito atender ao seu pedido de propor uma lei para atender um grupo funcional específico. Se ele propuser uma lei desse tipo, ele está ludibriando o seu eleitorado, pois sabe que sua proposta legislativa é inconstitucional. Se não sabe, pior ainda, pois ignora as bases legais para exercício do seu mandato.

3. Só vou escolher candidato a vereador que em seu “histórico” já tenha atuado ou atue em algum movimento social, educacional, urbano ou ambiental. Se o vereador pretende ser pró-comunidade da Cidade, então ele tem que mostrar serviço já feito. Mostrar que antes de pretender ter o cargo legislativo, já tenha se feito presente e atuante em movimentos sociais da Cidade. Foi ou é atuante, como voluntário, em alguma ONG para idosos, criança, de Artes, de Educação? Participa de sua associação do bairro? Não basta publicar nas redes sociais. É preciso contribuir. Quem nunca contribuiu como voluntário no social para mim não se legitima para ser um legislador da cidade. Verifico isso no site ou no blog do candidato. Se ele não tiver um, com o seu currículo, vou desconfiar.

4. Só vou escolher um vereador que tenha compromissos explícitos com a preservação dos princípios do planejamento urbano da cidade (pelo seu Plano Diretor), com a preservação do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, e que só vá aceitar acolher propostas de legislação nestas áreas com a prévia participação social na sua elaboração; antes de ser enviada à Câmara. Infelizmente, a maioria dos candidatos na Cidade do Rio, sequer tem um site ou um blog com a explicitação de seus compromissos (ou suas ideias) nesta área. A verificar.

5. E, finalmente, quase que impossível; um candidato que tenha o compromisso de, sendo eleito vereador, não troque seu mandato de vereador por um cargo no executivo. Afinal, se alguém se propõe a legislar, – função nobre, importante, essencial, e crucial para a vida das pessoas, – e é eleito para tal, não pode trocar este mandato por uma Secretaria, para ser um subordinado do chefe do outro poder. É abrir mão do mandato para o qual o povo o elegeu, enganando seu eleitor.

Parece difícil, mas não é impossível escolher um bom vereador. Minha cidade dependerá dessa minha escolha. Nossa, quanta responsabilidade!