Onde estão os recursos para a construção de escolas?

A vereadora Sonia Rabello protocolou hoje, 15 de dezembro, Requerimentos de Informações às Secretarias Municipais de Educação,  de Urbanismo e de Fazenda, sobre contas vinculadas específicas para construção e reforma de escola ou equipamentos urbanos comunitários públicos.

Com isto a vereadora quer averiguar a destinação dos recursos pagos em obediência ao Termo de Obrigação de Escola.

Este termo determina que todos os empreendimentos imobiliários, acima de 500 unidades residenciais, são obrigados a doar gratuitamente ao município um lote e uma escola, ou a doar em espécie o valor equivalente (Decreto 18437/ 2000 que regulamenta os artigo 133 e 134 do Decreto 322/1976 – Regulamento do Zoneamento do Município do Rio de Janeiro). 

Atualmente, Vargem Grande, por exemplo, vive a situação de ter no chamado Condado de York, um terreno destinado a uma escola municipal, cuja construção foi substituída por pagamento em dinheiro à prefeitura, mas que, até hoje, não foi realizada.