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Os cargos em comissão podem não ser de nomeação tão livre assim…

#odiadepois Será que o chefe do Executivo pode nomear livremente os cargos em comissão na Administração Pública? Desde logo é fundamental apresentar o artigo da Constituição Federal que dispõe sobre o assunto: “art. 37: (…) II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego,...

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Saída de Moro e a importância da preservação das instituições: um caso ou inúmeros ?

#odiadepois Hoje o Brasil está pasmo; o impávido Sergio Moro, símbolo do combate à corrupção, se demite do Ministério da Justiça por não concordar com a interferência de escolha política para nomeação de diretor e superintendentes em um dos órgãos sob seu comando, a poderosa Polícia Federal. E o que isso tem de surpreendente se ao longo dos últimos meses houve notícias de substituições político-religiosas em outros órgãos? Vejamos rapidamente...

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Habitação como fomento ou serviço público?

#odiadepois O provimento de habitação para a população que não tem acesso à moradia adequada é assunto debatido nos quatro cantos do mundo. Mesmo a ONU tem um braço, a UN-Habitat, cuja função precípua é a de estimular políticas públicas que melhorem a condição de vida na cidade, facilitando, em especial, o acesso à moradia. No Brasil, políticas habitacionais ocupam, junto com transportes públicos e saneamento básico, o centro de...

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Regularização Fundiária das Favelas e a COVID-19

#odiadepois… Nos últimos dias, em função da pandemia gerada pelo vírus COVID-19, voltou-se a falar da situação sanitária precária das favelas; seja pela falta de equipamentos urbanísticos básicos, a exemplo do saneamento básico, seja pela precariedade das habitações onde vivem, muitas vezes, várias pessoas em um mesmo cômodo. O discurso mudou e o foco voltou a ser a falta de um urbanismo nas favelas, cuja situação de habitação sub-humana é...

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