Sonia Rabello (jurista e professora) É professora do quadro permanente do Mestrado Profissional do PEP (Programa de Especialização em Preservação) do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional); é também membro do Conselho de Política Urbana da Cidade do Rio de Janeiro, Conselheira no Conselho de Tombamento do Instituto do Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro. Conselheira da Assembleia Geral do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), membro do Comitê Gestor do sítio Rio Paisagem Cultural Mundial (UNESCO), membro da International Academic Association on Planning, Law, and Property Rights.
Foi professora do Lincoln Institute of Land Policy (Mass. EUA) no Programa de Capacitação para América Latina de 2000 a 2021, e membro do seu Conselho Assessor para o Programa de Capacitação Técnica para América Latina.
Foi do Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO na vaga de notório saber (atualmente desativado).
Foi Diretora de Urbanismo e Patrimônio da FAM-Rio (Federação das Associações de Moradore do Rio de Janeiro) – 2020-2021
Foi Presidente/Porta-voz do partido REDE Sustentabilidade no Estado do Rio de Janeiro (2016/2017).
Foi Presidente da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) de 2013-2016.
Foi Vereadora da Cidade do Rio de Janeiro no mandato de fevereiro de 2011 a dezembro de 2012, tendo começado sua carreira pública em 2008, depois de quase trinta anos de carreira no magistério, e na advocacia pública.
Durante seu mandato, assim como em sua carreira pública, atuou, especialmente, em três áreas relacionadas à qualidade de vida: com planejamento urbano visando, especialmente, o ordenamento do solo, a habitação social, e espaços públicos de qualidade; com a preservação do patrimônio cultural e ambiental da Cidade; e no apoio irrestrito à profissionalização do serviço público, especialmente os da educação e da saúde.
Nesse sentido, no plenário da Câmara, Sonia Rabello participou ativamente das discussões e propôs debates sobre, por exemplo, a apropriação por particulares de bens públicos inalienáveis como a Ilha de Bom Jesus, no Fundão, o Jardim Botânico e o Parque do Flamengo.
No que diz respeito a esse último, merece destaque sua atuação incansável que, ao denunciar e exigir do poder público transparência no processo de apropriação fundiária da Marina da Glória ao grupo EBX, e que resultou na desistência do mesmo de ali construir um centro de convenções e uma garagem subterrânea para 1550 carros, em 2011. Vitória para a população do Rio!
A ocupação, determinada por decreto do executivo municipal, de áreas de praças públicas das zonas norte e oeste por UPAS, a privatização dos serviços de esgotamento sanitário da zona oeste da cidade, a alteração do gabarito das construções no bairro da Penha (PEU da Penha) e a falta de clareza no planejamento urbanístico, habitacional e orçamentário dos projetos dos corredores rodoviários – Transolímpica e Transcarioca – bem como o do Porto do Rio – com padrões edilícios exorbitantes, e sem política de habitação social -, e a privatização da área pública do Parque Olímpico da Barra, são matérias, dentre muitas outras, foram objeto de suas críticas e análises criteriosas, especialmente através de matérias neste site.
Foi membro representante da Câmara de Vereadores no Conselho de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro, bem como membro do Conselho de Ética da Câmara de Vereadores.
O magistério e a vida acadêmica
Sonia Rabello estudou no Colégio Sion, e bacharelou-se em Direito (1976) na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Estudou Ciência Política no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio (Iuperj), e fez cursos de especialização em Urbanismo na Bartlett School of Architecture and Planning, na Universidade de Londres, e o de Moral and Politics, and American Constitucional Law, na Universidade de Harvard.
Sonia Rabello tem 31 anos de magistério, iniciados em 1980, quando começou a lecionar Direito Administrativo na Faculdade de Direito da UERJ, onde doutorou-se em Direito Público. Fez seu pós-doutorado na mesma disciplina na Universidade de Paris II- Sorbonne e Livre docente na Faculdade de Direito da UERJ. Também na UERJ, além de Professora Titular de Direito Administrativo (desde 2001) lecionou Direito Urbanístico nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da Cidade. Aposentou-se da Universidade no final de 2012. Exerceu o cargo de Chefe de Departamento de Direito Público (2005-2007)
Sua produção acadêmica inclui inúmeros artigos e o livro-referência “O Estado na Preservação de Bens Culturais”, publicado em 1991 (Rio, Renovar) e que, dada a sua importância, em 2009, mereceu nova reimpressão pelo Iphan, em 2009. Fundamentado em trecho dessa obra, o presidente do Tribunal Regional Federal do Amazonas, Desembargador Olindo Menezes, restabeleceu a proteção provisória do fenômeno natural denominado “Encontro das Águas”, dos Rios Negro e Solimões na Amazônia, por meio de decisão judicial, datada de 29 de setembro de 2011!
O direito da cidade, o patrimônio cultural e a educação
Entre 1977 e 1981, Sonia Rabello foi advogada e chefe da Assessoria Jurídica da Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (FUNDREM), onde assessorou a criação de inúmeras leis municipais, dentre as quais, os primeiros planos diretores fluminenses, leis de organização administrativa e serviços públicos, e leis de proteção do patrimônio histórico e artístico, especialmente para os municípios de Petrópolis, Niterói, Nilópolis, Paracambi, Mangaratiba.
Foi advogada-chefe e diretora do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, onde organizou e modernizou as atividades de fiscalização e preservação em todo o Brasil. Ali, participou da criação e implantação da Fundação Nacional Pró-Memória que, à época, foi a instituição que salvou do desaparecimento vários museus e instituições de preservação cultural no País, num projeto liderado pelo designer Aloísio Magalhães.
Em 1987, após ter sido aprovada em 1º lugar no 1º concurso público da Procuradoria Geral do Município – PGM/ RJ, Sonia Rabello ali exerceu inúmeros cargos de chefia nas áreas de Pessoal, Serviços Públicos e Urbanismo.
Em 1992, tornou-se a primeira Procuradora Geral de carreira da PGM/RJ, neste período houve viabilização jurídica de significativos programas de governo, e de políticas públicas de então, tais como o programa “Favela Bairro”, o “Rio Cidade” e a “Linha Amarela”, e de reestruturação administrativa na prefeitura, como as Coordenadorias Regionais de Educação (CRES) na Secretaria Municipal de Educação, e das criações das Secretarias de Meio Ambiente e de Habitação.
Em 1997, recebeu a medalha do “Mérito Judiciário” do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) pelos relevantes serviços prestados à cultura jurídica fluminense.
Consultorias nacionais e internacionais
Atuou como professora convidada em vários cursos do “Lincoln Institute of Land Policy” (Cambridge, Mass. EUA), no “Programa de Capacitação Técnica na América Latina e Caribe” para políticas públicas em uso e gestão de solo urbano e cidades.
A convite dessa instituição, tem lecionado em universidades latino-americanas como a Universidade Autônoma do México; Universidade de Los Andes e Universidade Nacional, na Colômbia; Universidade General Sarmiento e Universidade de Rosário, na Argentina; e em cursos em instituições públicas estrangeiras, tal como o Parlamento da Colômbia, instituições de municípios da Guatemala, Governo de San Salvador, Região Metropolitana de Medellin, e também no Congresso Nacional do Brasil, além de em vários estados e municípios brasileiros.
Dentre as atividades desenvolvidas na América Latina vale salientar que Sonia Rabello integrou a equipe de consultores internacionais convidados pelo Governo Provisório do Haiti para debaterem a reconstrução do país pós-terremoto.
Até janeiro de 2011, Sonia Rabello exerceu a função de Conselheira no Conselho de Tombamento da Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro – INEPAC. Foi representante do Brasil, na área de Legislação e Administração, do Comitê Internacional para Monumentos e Sítios Históricos ICOMOS, da UNESCO.
A tarefa discussão e divulgação de ideias e ideais
Para Sonia Rabello, a tarefa que exerceu como vereadora foi complexa, sobretudo porque não fez parte da base de apoio do legislativo ao executivo. Foi um verdadeiro desafio colocar na pauta das discussões, debater e aprovar propostas que, mesmo que relevantes para a vida da população, não coincidem com aquelas defendidas pela maioria, como por exemplo a proposta de que todas as matérias legislativas a serem votadas fossem feitas por voto nominal dos vereadores presentes.
Por isso, Sonia Rabello escolheu o caminho da transparência na atuação pública parlamentar e na divulgação dos interesses da cidade. Por meio de seu portal, publica, a miúde, notícias de interesse público não só da cidade do Rio, como de Direito Urbanístico e Administração e Gestão Públicas. Desta forma, faz repercutir na mídia inúmeras informações que, por vezes, não encontram espaços para se expressar.
A par de sua constante presença no plenário para votação das matérias em pauta, Sonia Rabello procurou discutir, exaustivamente, os projetos de interesse público, propondo apenas aqueles projetos de leis que lhe pareçam mais essenciais para uma melhor qualidade de vida na cidade.
Assim, procurando absoluta transparência nas ações, clareza das opções e valores, e ética no trato da coisa pública, pensa estar colaborando para uma Sociedade em Busca do seu Direito.
Recebeu as medalhas de Mérito Judiciário, conferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e a Medalha Pedro Ernesto conferida pela Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro.
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