Prefeito do Rio pretende definir parâmetros edilícios para parque público!
Parque do Flamengo, Marina da Glória:
Nesta quarta-feira, dia 3, o prefeito do Rio publicou mais um decreto criando uma Comissão com competências, digamos, esdrúxulas, e que indicam que, no mínimo, não se interessou em mandar estudar minimamente a situação. E aí, mais uma vez, materializou o que vem sendo uma característica de sua administração: ações rápidas e mal feitas. E dane-se o futuro.
Vejamos o decreto do prefeito:
Duas das três competências da referida Comissão seria a de definir “parâmetros edilícios e paisagísticos (…), [ bem como] parâmetros de uso e ocupação da Marina da Gloria, que deem viabilidade ao empreendimento”…
Ora, prefeito, a área da Marina da Glória integra uma área maior – o Parque do Flamengo -, bem de uso comum do povo, com projeto paisagístico, e de uso e ocupação já definidos no projeto Reidy – cujo conteúdo de programa de uso e ocupação é objeto de tombado pelo IPHAN a nível federal!
Portanto, é de elementar compreensão que uma comissão não pode definir parâmetros edilícios e paisagísticos, nem de uso e ocupação para um parque público, indivisível e juridicamente afetado ao uso comum do povo!
Parâmetros de uso e ocupação só podem ser definidos por lei, para áreas urbanizáveis, parceladas; e só estas área privadas, urbanizáveis é que podem ser objeto de “empreendimento”!
O Parque do Flamengo, e sua área Marina da Glória, não é um empreendimento. É um parque público. Será que é tão difícil entender essa situação jurídica e pública?
A terceira competência da tal Comissão seria definir um “termo de referência para a promoção de concurso público internacional de arquitetura para a Marina“. Para o interferir no projeto tombado do Reidy?! É mesmo de arrepiar. (Aliás, concursos públicos internacionais, que escritórios estrangeiros sempre ganham, é um ótimo pretexto para exportação de divisas. Ou não?)
Vige para a área da Marina da Glória um contrato entre o Município e uma empresa privada para administrar as instalações da marina (não é um empreendimento!).
Há fortíssimos indícios de graves descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive de obras irregulares já confirmadas pela Justiça Federal, e retirada de vegetação do Parque, conservação inadequada da área pública, uso inadequado para eventos incompatíveis com a náutica e com o Parque.
Cabe à Prefeitura não devanear, mas cumprir sua obrigação de fiscalizar o rigoroso cumprimento as obrigações contratuais e, se for o caso, rescindir o contrato por descumprimento de obrigações, assumindo a restauração e conservação daquela área, para devolvê-la, corretamente, ao uso público da população carioca.
Sem tergiversões. Com mais competência administrativa e menos enganação!
Portuguese
sonia
esta administração ” corou de êxito” o que começou com o prefeito anterior. A concessão para a Orla Rio se tronar a intermediária entre a prefeitura, O cartel das Cias ligadas à bebidas e refrigerantes e congêneres, de alimentos, etc. Modificaram o projeto original, cobram uma barbaridade de ” aluguel” ( era em torno de 7 mil reais, há anos atrás e nos de madeira, r$ 4 000,00m não realizaram dentro do cronograma as obras, culpavam as “quiosqueiros” que lutavam por permanecer em seus locais de trabalho ( ok que era um permissão precária), este por sua vez se organizaram em cooperativa, foram para a Justiça e o que se ouvia que o João Barreto, presidente da Orla Rio ” comprava, vereadores, juízes com malas 007- coisa mais antiga- já que partiram para cueca e meias!
Antes pagava-se direto a Prefeitura. a partir de 2000, virou jogo todo, mas era um plano ambicioso. Nunca fizeram estudo topográfico, para estudo da viabilidade de uso so solo, já que no projeto original, a cozinha, banheiros e depósitos ficariam abaixo do nível do mar.
Conseguiram uma decisão judicial estranha para praia de Copacabana e a orla Rio foi impedida de continuar o projeto em Ipanema e Leblon,
A publicidade que se vê nos tetos dos quiosques ´paga, mas os quiosqueiros não ganham nenhum percentual sobre a verba que a Orla Rio recebe das empresas que alocam o espaço e ainda fica por conta deles o pagamento da luz para iluminar a publicidade dos outros. Eu mesma ouvi de um diretor da Bhrama que a prai er deles e aí avançaram em cima e por cima dos chamados ” barraqueiros “. O atual prefeito Eduardo Paes recebeu e assinou o documento onde fazíamos uma série de observações e apontávamos as irregularidades nestas obras na praia ( patrimônio cultural do povo, da união). assinou e deve ter jogado no lixo .Com resposta ” entregou para a tal empresa Orla Rio os postos Salva Vidas, A Cooperativa Orla Legal era é e considerada um pedra no sapato deles ou no calçadão solto, enquanto vão vendendo em muitos mil dólares o direito de exploração dos espaços. já vi até ” posto de agência de banco”, publicidade de Tv, de jornal. Me colocaram para fora a verdadeira ocupante, enquanto estava num hospital, o despejo foi em nome de meu marido ( desaparecido) e que não constava nem na conta da Light ou da CEDAE. Pior continuaram usando meu nome enquanto faziam a obra ” pelo progresso da cidade, da saúde da população”! Onde podemos encontrar qual o repasse para prefeitura, qual o benefício para a cidade com a nova gestão que não pudéssemos fazer melhor e com maior transparência?
Eduardo Paes se afigura como inimigo público da lei e da moral. Deve-se denu8nciar ao IFHN e MP, para barrar esta escrescência
Cara Sonia,
Parabéns por mais um texto esclarecedor. Vou divulgá-lo em breve. A intenção pode ser apresentar um projeto de lei. E a luta continuará na Câmara… Ab.
Andréa
Cara Sonia Rabello,
Não consigo compreender que uma pessoa no cargo de prefeito, não tenha ou não queira, ter conhecimento da legislação do lugar onde atua. O Eduardo Paes vive, literalmente, “à dar tiros no próprio pé” todos os dias. A cada dia, insurge nos miolos dele uma sandice, que não é controlada nem com RIVOTRIL.
NINGUÉM aguenta mais!!!!!!!!
Elisa Fontes