Projeto de lei de Eduardo Paes altera Apa para permitir um condomínio militar no Forte do Leme

Matéria do jornal “O Globo” – Fevereiro de 2011

A prefeitura do Rio quer autorizar o Exército a construir até quatro prédios residenciais com altura máxima de 12 metros (três pavimentos mais a garagem) no Forte Duque de Caxias, no Leme. A proposta consta de um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Eduardo Paes à Câmara dos Vereadores na quinta-feira e que já está causando polêmica. Para que o projeto saia do papel, será necessário alterar a legislação que criou a Área de Proteção Ambiental (Apa) dos morros do Leme, Urubu e Cotunduba. Essa Apa é considerada mais restritiva do que outras na cidade por não permitir qualquer nova construção na área do forte.

O prefeito Eduardo Paes negou ontem que o projeto descaraterize a área. Um dos artigos prevê que os órgãos responsáveis pela proteção ambiental e do ambiente cultural terão que ser consultados previamente sobre o projeto.

— O impacto sobre a região será nulo. São apenas quatro prédios com gabarito baixo. E atendem ao desejo do Exército, que precisa de alojamentos para ao seu pessoal — disse.

Moradores reclamam perda de áreas de lazer

Do lado oposto estão associações comunitárias como o SOS Leme. Os prédios serão construídos em terrenos onde hoje há quadras poliesportivas e um campo de futebol. Segundo o SOS Leme, eles eram compartilhados pelos militares e a população até 2010.

— A população perderá áreas de lazer em troca de um adensamento maior do Leme. O bairro não comporta mais gente já que toda a sua infraestrutura é antiga. A outra contradição é que esse projeto é apresentado semanas depois de o prefeito sancionar o Plano Diretor, prevendo que novas construções não devem ser estimuladas nos bairros da Zona Sul — criticou Sebastian Rojas Archer, um dos coordenadores do SOS Leme.

A vereadora Sonia Rabello de Castro (PV) também é contra o projeto para a construção dos prédios e defende que a proposta seja debatida em audiência pública. Ela também entende que há contradição entre o que prevê o projeto e o novo Plano Diretor.

O projeto surpreendeu o representante da Federação das Associações de Moradores (Fam-Rio) no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consemac), Abílio Tozzini. Ele observou que, embora a entidade não tenha o poder de vetar a apresentação do projeto, ela é o canal para a discussão com a sociedade civil das políticas ambientais do Rio.

A assessoria do Comando Militar do Leste (CML) informou que o Exército somente poderia se pronunciar sobre detalhes do projeto a partir de segunda-feira. O forte foi erguido no século XVIII para reforçar as defesas da costa do Rio contra invasões estrangeiras. A última grande reforma ocorreu no início do século passado. Para o superintendente do Iphan no Rio, Carlos Fernando de Andrade, em princípio, não haveria restrições para construir os imóveis residenciais, se a legislação assim o permitir.

— Outros fortes receberam construções mais novas em seu interior por todo Brasil . Esse não seria o obstáculo, mas o Iphan terá que ser consultado se o projeto provocar alguma interferência na observação do Morro da Babilônia — disse o superintendente.