Quando as ações sociais dão certo…

Há pelo menos 10 anos, existem na Justiça Federal cerca de quatro ou cinco ações judiciais que tentam manter a preservação do Parque do Flamengo, no Rio.

Nesta semana, uma delas, uma ação popular, movida por dois cidadãos – Eunice e Heitor – atingiram sua eficácia máxima. Conseguiram êxito em seu pedido judicial, com uma sentença que, embora de 1º grau, determinou a “retirada dos tapumes que se encontravam nas áreas do Bosque e da Prainha, no Parque do Flamengo”, sob pena de multa.

O Ministério Público Federal, que acompanha e apoia a ação pediu ao Juiz, e foi deferido, o cumprimento imediato da sentença, através da chamada “tutela antecipada”.

A primeira decisão judicial aconteceu em 2 de fevereiro de 2012. Porém, até anteontem, a sentença de fevereiro ainda não havia sido cumprida.

Então, o zeloso Ministério Público Federal, mais uma vez, pediu ao Juiz que se exigisse o seu cumprimento. Este, também zeloso e consciente de suas funções em prol do interesse público, determinou, no dia 17 de julho, com nova decisão, o seu cumprimento em no máximo 15 dias, sob pena de “multa diária pessoal” do Prefeito Eduardo Paes, já que a multa a ser paga pelo Município (diga-se, por nós) já atingia R$14.300.000, mas não tinha sensibilizado a autoridade!

Desta vez o Prefeito da Cidade não titubeou, afinal… Determinou o desmonte do “muro da vergonha” ontem, dia 2 de agosto, dentro do prazo de 15 dias.

A ação popular é um instrumento processual à disposição de qualquer cidadão. Ela estava um pouco desacreditada, especialmente depois do advento da Ação Civil Pública que, em geral, é promovida diretamente pelo Ministério Público.

Neste caso, contudo, foi ela que resultou efetiva. Um sucesso no chamado acesso à Justiça pelo cidadão.

Uma vitória de Davi contra Golias, pois sabemos quanto é enorme os interesses financeiros que envolvem a apropriação privada de uma área pública tão bela e estratégica como a parte do Parque do Flamengo denominada de Marina da Glória.

Por todos que trabalham, há anos, no movimento de preservação do Parque, SOS Parque do Flamengo, no qual me incluo, especialmente Heitor e Eunice, a alegria é imensa.

Estamos todos realizados e alimentados para seguir na luta. Vale a pena acreditar que dá certo!