#Recomendo: JOTA explica como a decisão do Ministro Nunes Marques fragiliza o STF

Em artigo no jornal jurídico JOTA, autores explicam como a esdrúxula decisão do Ministro Nunes Marques sobre a liberação de cultos religiosos presenciais expõe o Supremo Tribunal Federal (STF) a uma situação de muita fragilidade e perplexidade em face não só ao mundo jurídico, como também junto à população. Vale a leitura, mesmo que você não seja advogado, nem assinante do blog virtual.

Dois pontos me chamaram a atenção:

1) O fato de que a decisão do Ministro foi calculadamente proposital para fugir de cumprir a decisão do colegiado, que já havia dado decisão em contrário. Isto se deduz porque o processo estava com o Ministro N.M desde 2020! E ele escolheu justo um sábado, às vésperas da Páscoa, mas dar a fatídica liminar que no final de semana não poderia ser revista.

2) E, face a evidência de um procedimento deste tipo – que preferimos não classificar aqui, pela obviedade de sua “inadequação” por parte de um Ministro da Corte Superior do país, para dizer o mínimo – a pergunta se impõe: o que fazer para impedir que se repita? Não há punição para este tipo de comportamento, obviamente e propositalmente ilegítimo?  Daí que o artigo propõe que o Tribunal aja; que tome uma atitude. E assim sugere: “A segunda mensagem exige do tribunal algo que raramente aceita fazer: criticar não a decisão do ministro, mas o seu comportamento. Sinalizar que a concessão dessa liminar, nessas condições, está fora dos padrões até para um tribunal que garante excessiva margem de atuação individual. Há muitas propostas de reforma do regimento que tramitam para limitar esse tipo de arroubo individual; algumas delas suspensas por pedido de vista do presidente Fux. Essas necessárias reformas, sim, são de responsabilidade de todos os ministros. Mas, enquanto não vêm, o Supremo deve aproveitar oportunidades de dizer que, apesar de ser profundamente fragmentado no exercício de poder, ainda é um tribunal.”