#Recomendo: Plano Diretor – Reflexões sobre o seu conteúdo, por Victor C. Pinto

Vale muito ouvir e aprender as lições do vídeo “Direito e Cidade – Plano Diretor (2021)”, pelo jurista Victor Carvalho Pinto, um dos melhores especialistas em Direito Urbanístico hoje no Brasil.  

Agora que se discute no Rio, e em outras cidades brasileiras, a revisão de vários Planos Diretores, todos os que estão envolvidos no assunto, inclusive os vereadores, podem se interessar pelos temas de Direito e segurança jurídica ali abordados e que são da maior importância teórica e prática.

Destaco alguns temas do vídeo:

* Diferença entre planos de governo de áreas setoriais e plano diretor, e quando aqueles interferem no plano diretor;

* As várias escalas das leis de urbanismo, e como elas devem ser consideradas;

* O que é a “reserva do plano”, em relação aos projetos de obras e intervenções urbanas;

* As formas internacionais de construção das consultas para os planos e projetos, e a regulamentação dos procedimentos de consultas;

* Os estudos já avançados sobre a regulamentação do Impacto de Vizinhança pela ABNT;

* As formas e adequações de votações parlamentares sobre conceitos e diretrizes, e sobre projetos específicos (a partir dos 54″); e, finalmente,

* A importância da segurança jurídica das leis de urbanismo para os cidadãos e para a economia da cidade.