#Recomendo : Habitação social na Venezuela ? O insucesso de um governo…

No canal do IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico) no YouTube pode-se assistir ao recente Webinário sobre Habitação, promovido e coordenado pelo Jurista Edésio Fernandes, no qual aborda-se a atual situação das Políticas de Urbanismo na Venezuela, com ênfase na fracassada promoção da habitação social.

As duas expositoras – Zulma Bolívar e Zulay Biceno – apresentam números obscenos do empobrecimento daquele país irmão latino-americano, refletindo a total falta de comprometimento do governo central com a continuidade de políticas públicas relacionadas ao bem-estar urbanístico e ambiental.

Isto num país que até 1998 teve enormes recursos provenientes da exploração do seu petróleo, mas que não soube se prevenir, como fez a Noruega com seu fundo soberano. Não fez os investimentos imprescindíveis e necessários na diminuição das desigualdades, sobretudo pela educação e pela infraestrutura social e pública.

Apreendi as seguintes lições:

1. O discurso socialista somente não significa a implantação efetiva de políticas mais igualitárias no país. Sem diminuição dos privilégios urbanísticos não se alcança a diminuição das desigualdades sociais, especialmente no acesso aos serviços essenciais à vida social, aí incluso o acesso à moradia.

2. O desmoronamento feito pelo governo às instituições de Estado que promovem e garantem a continuidade de políticas públicas implica também desmoronamento destas próprias políticas. Lá e aqui, isto acontece com o enfraquecimento e o desmantelamento das universidades, dos órgãos e de seus servidores públicos que, especialmente, cuidam das políticas públicas nas áreas dos direitos difusos do urbanismo, do meio ambiente e do patrimônio cultural.