No Rio, a escandalosa mutilação do Parque do Flamengo
A derrubada de seu jardim tombado, Paisagem Cultural Mundial
Sob o olhar indiferente das autoridades federais, estaduais e municipais, procedeu-se, nas últimas semanas, o mais escandaloso corte de árvores no mais significativo jardim histórico tombado da Cidade do Rio – sítio protegido internacionalmente como paisagem cultural da Humanidade. A contabilidade é de cerca de 300 árvores.
A população se pergunta se isso não configuraria um crime ambiental, já que a Lei Federal de Crimes Ambientais tipifica como crime no artigo 49 o seguinte:
“Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade particular”.
E mais, no artigos 62 da referida lei de crime ambiental é dito crime:
“art.62: Destruir, inutilizar ou deteriorar:
I – bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial;” (…)
Ora, o Parque do Flamengo é uma obra de arte, tombada pelo órgão nacional do Patrimônio Cultural – IPHAN – nos termos de seu projeto original paisagístico, aí incluído, obviamente, a sua cobertura vegetal em toda a sua extensão, como elemento essencial de sua composição. Alguém tem alguma dúvida disso?
Então, qualquer alteração em sua cobertura vegetal constitui dano gravíssimo a este patrimônio protegido, e que não poderia nem mesmo ser permitido pela autoridade federal que tutela este patrimônio. Isso porque o artigo 17 do Decreto-lei 25/37 diz explicitamente: “As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas (…)”.
Nem mesmo “Eremildo, o idiota” ousaria afirmar que o corte de 300 árvores não seria uma mutilação à esta obra de arte: um Parque Público tombado e declarado à Unesco como Unidade de Conservação, e sítio especialmente referenciado especialmente no processo internacional que concedeu ao Rio o título de Paisagem Cultural Mundial. Foi uma enganação? Tudo sem ter apresentado à UNESCO, até agora, nenhum o Plano de Gestão do sítio?
Sem referência ao corte – No rápido e imprudente processo de aprovação junto ao IPHAN do novo projeto para a área do Parque do Flamengo, denominado Marina da Glória, não há qualquer permissão ao corte de árvores que constituem, obviamente, parte integrante essencial do tombamento.
Pelo contrário; na simplória carta de aprovação da Presidente do IPHAN ao “projeto” é estabelecido como condicionante:
“IV – Elaboração de memorial descritivo, indicando as premissas do projeto de paisagismo da área (manutenção e adição de espécies, adaptações no desenho, fluxos e etc…” (grifo nosso). Foi apresentado, ao IPHAN, projeto paisagístico que previa o corte das 300 árvores tombadas?
E mais: em vários documentos do projeto apresentado, como no relatório final que formulou os critérios para qualquer intervenção no Parque, consta que seria premissa essencial a recomposição do projeto paisagístico segundo o projeto de 1965 que foi tombado, tendo como primazia a “revitalização dos espaços degradados, tendo como referência o projeto original de 1965” (fls.16 do proc. adm. protocolo 01450.004120/2014-54 de 25.08.2014).
Seria esta a “revitalização de espaços degradados”?
Há alguma dúvida sobre a má-fé que paira sobre o assunto ou querem nos fazer crer que o dano será “ressarcido” com um mísero TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), com compensações em outras áreas?
Será a continuidade da máxima de que no final o “crime compensa”?
O que mais falta para que as pessoas, autoridades investidas no poder-dever de zelar pelo patrimônio público, cumpram seu dever e instaurem novamente a moralidade da lei e do Estado de Direito?
Confiram mais registros:
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Portuguese
Tenho a impressão que a terra que está sendo retirada para construção da garagem subterrânea está sendo usada como aterro no local para aumentar a área da Marina junto ao mar. Se for confirmado, acredito que devam ser autuados também por isto, pois desfigura o traçado original. A confirmar.
Pegaram pesado. Sabendo que até a justiça tomar alguma providência vai demorar um tempão, saíram cortando e que se dane, cortamos, e daí? O problema é que o pretexto para privatizar de vez a marina é a olimpíada, e o prazo para montar as instalações está acabando. Fizeram tudo que tinham que fazer, aproveitando-se da maleabilidade do serviço público quanto ao quesito mudar de opinião, rapidamente agiram e deu certo. O mal começou em 1979, quando o presidente Figueiredo permitiu a exploração da Marina pela iniciativa privada.
Outras questões permanecem sem resposta. E o replantio das árvores? Quando e onde vai ser? Quem é o responsável pelo replantio?
O único consolo é que eles ficaram dentro dos limites da marina e não avançaram no bosque, como queria o senhor X.
Essa batalha já está perdida, (mas não a guerra) o que resta é policiar para não derrubarem mais nenhuma árvore e tratar para que plantem a contrapartida dentro do próprio parque.
Doutora Sonia Rabello,
Quero saber em que podemos ajudar, para se chegar direto a uma justiça que reverta a situação e puna os responsáveis principais por tanta iniquidade contra o bem público.
Estamos cansados de leis que não funcionam, em contraponto às invasões de encostas, cortes ilegais de árvores, abusos de poder, corrupção, etc. Ainda ajudados por ONGs, que se arvoram em gerir os direitos humanos e ambientais do país, sustentadas régia e exatamente pela incompetência do Estado.
Tudo isto, às vésperas das chuvas de março, época em que os Poderes Executivos Federal, Estadual e Municipal “faturam” com as catástrofes e ainda são considerados benfeitores daqueles que sofrem com tanta incompetência e impunidade, vindas dos próprios Poderes Executivos.
O eterno jogo de empurra de responsabilidades e de pilhas de papeis inúteis nunca chegará ao veredito judicial necessário e a soluções cabíveis e os mandatários desonestos, cientes da desordem vigente abusam de suas improbidades impunemente.
A coisa é tão evidente, a ponto dos escândalos de corrupção, por si só criarem o congestionamento do judiciário, sem que nenhuma autoridade reverta tal dano ao país.
Estou certo de que sejamos ludibriados por “efeitos”, algo interessante para que o Poder Executivo mantenha a confusão e o tumulto, benéficos aos seus malfeitos, e se esgueire das garras de uma justiça, cujos supremos mandatários são eleitos à vontade e gosto do próprio Poder Executivo.
Enquanto isto, as “causas” são esquecidas e os fundamentos ignorados por gestores incompetentes, ignorantes e mal intencionados.
Ou damos um basta jurídico a tal ignomínia ou nossos pensamentos palavras e obras nunca passarão de fofocas, altamente potencializadoras da confusão social vigente, campo fértil e conveniente para que haja proliferação ainda maior de dirigentes criminosos e seus bandos prepotentes.
Mais um absurdo! O Parque já está prejudicado pela falta de segurança que impede os visitantes de aproveitar essa beleza. Sua praia está interditada pelo lixo hospitalar que, sem qualquer fiscalização, é jorrado “in natura” nas águas da Baia de Guanabara. E, agora, para completar o desrespeito e a irresponsabilidade com o cuidado da cidade, seus moradores e visitantes, também derrubam suas árvores!
É simplesmente vergonhoso.
O Parque do Flamengo é tombado! Não se pode descaracterizar!
Quando vão parar com essa destruição? Quando não existirem mais árvores para os nossos netos? SOS a natureza pede ssocorro!
Crime inafiançável, quem vai pagar por isso? Estamos de olho neste caso e queremos urgencia nisto antes que mais crimes ambientais sejam planejados.