São Paulo põe fogo na Política Habitacional das cidades brasileiras
O desabamento de um prédio tombado pelo patrimônio histórico e cultural da cidade de São Paulo provocou uma onda de artigos na mídia diária que demonstram a perplexidade e a fragilidade da política urbana e habitacional da quase totalidade das cidades médias e grandes do Brasil. Só na Folha de São Paulo foram publicados, entre ontem e hoje, várias matérias a respeito (veja abaixo os links).
Mais do que tentar uma análise apressada do caso específico, me proponho, hoje, fazer algumas perguntas, não sobre o que causou diretamente a tragédia, mas sobre suas causas de origem, ou seja as políticas públicas, não só de São Paulo, mas de quase todas as nossas cidades. Faço aqui 10 indagações:
1. Minha cidade tem um Plano Habitacional que, a médio e a longo prazo, vise dar acesso à moradia a pessoas de baixa renda que não tem acesso ao mercado formal de habitação ?
2. Minha cidade, neste Plano Habitacional (caso tenha), inclui a possibilidade de acesso à moradias de baixa renda em todos os bairros da cidade, de molde a permitir mesclar, nos bairros todas as faixas da população ?
3. Conheço o Plano Habitacional da minha cidade, de maneira que eu possa ajudar às pessoas de baixa renda que convivem comigo a acessar os programas de moradia? Ele está na internet, no site da Prefeitura?
4. O Plano Habitacional da Cidade considera, em suas prioridades, o plano de transporte (existe um plano de transporte?), a integração tarifária e a acessibilidade ao transporte de massa, como metrô e trem?
5. O Plano Habitacional é integrado ao Plano Habitacional da Região Metropolitana da qual a cidade pertence? Existe um plano habitacional na minha Região Metropolitana?
6. O Plano Habitacional prevê as modalidades: 1. de regularização de favelas, 2. de regularização de loteamentos clandestinos e irregulares, 3. de novas moradias sob a modalidade de arrendamento ou de algum outro tipo de concessão real de moradia, 4. de aluguéis sociais de imóveis públicos ou privados cadastrados?
7. O Plano Habitacional tem orçamento próprio e permanente, tanto no orçamento anual quanto no plurianual que lhe garanta continuidade?
8. O Plano Habitacional segue as diretrizes do Conselho da Cidade, do Conselho de Política Urbana e do Conselho de Habitação Social da Cidade? (Eles existem? Funcionam com regularidade e eficácia no controle desta área do planejamento urbano da cidade?)
9. Minha cidade faz uso da Outorga Onerosa do Direito de Construir e da Contribuição de Melhoria, de forma a captar recursos públicos urbanísticos (aí incluído o solo virtual de índices construtivos), para redistribuí-los à população sem acesso ao mercado formal imobiliário?
10. Minha cidade faz uso de instrumentos urbanísticos como usucapião coletivo, arrecadação de imóveis abandonados, parcelamento e edificação compulsórios, instrumentos estes previstos há mais de 17 anos no Estatuto da Cidade, e que permitem a colocação no mercado de terrenos e imóveis ociosos?
Se minha cidade não tem um Plano Habitacional, e portanto não segue nenhum planejamento de médio e longo prazo de política urbana, o acontecimento de hoje de São Paulo, e de ontem e de amanhã no Rio, em BH, em Recife, em Manaus, em Pelotas, em Florianópolis, ou em qualquer outro lugar do país vai se perpetuar por muitos e muitos anos, e tomar muitas e muitas matérias jornalísticas? Reclamar do que e de quem?
Nós, como eleitores e cidadãos, por que não exigimos dos administradores públicos que tenham planos urbanísticos e habitacionais que evitem essas tragédias, se temos todos os meios legais e não fazemos uso deles?
Links:
Prédio invadido desaba em incêndio no largo do Paissandu, centro de SP
Desabamento em SP é resultado do desleixo do poder público
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