Saúde pública: demolindo os hospitais para empresariar?

Matéria de hoje, no jornal “O Globo”, noticia a perda sistemática de leitos em hospitais públicos no Rio. A crise na saúde é dramática. E o pior é que os governos continuam não só maltratando hospitais, mas também fechando leitos, UTIs, Centros Cirúrgicos e derrubando as unidades de saúde.

A lista, só nos últimos anos, é enorme. E começa com o nosso querido Hospital São Francisco de Assis, no Centro do Rio, ao lado da rica Prefeitura, passando pelo fechamento do Hospital de Infectologia São Sebastião e do Hospital Anchieta, ambos no Cajú, pelo Hospital de Curicica, pela longa peregrinação na fila de cirurgia do Hospital de Bonsucesso e pela demolição de parte do prédio do Hospital Clementino Fraga.

Entretanto, a mais comovente história, ainda não terminada, é a da demolição do Hospital Público do IASERJ.E por que essa história ainda não terminou?

O pretexto para demolir o hospital do IASERJ era o se de construir ali, em seu terreno, o Centro de Pesquisa do Inca. Mas, a justificativa era, no mínimo autoritária, porque o grande e dispendioso projeto do INCA (disponível no site) não pode ser edificado naquele local, pois não atende à legislação urbanística do Município em vigor. Ali é uma área de proteção cultural – a APAC da Cruz Vermelha! 

Mas, seria isso um problema para os governantes federal, estadual e municipal do Rio? Uma “leizinha” de proteção cultural?

Claro que não, pois é certo que, na Câmara Municipal do Rio, basta mandar que a base parlamentar do governo garante, sem pestanejar, qualquer mudança de parâmetro legislativo! (É só aguardar, para confirmar esta verdade incontestável)

E foi nessa linha que, depois da terra arrasada da demolição dramática do hospital do IASERJ, já com o terreno todo vazio e passado o ronco das ruas, o prefeito do Rio enviou à Câmara Municipal, no dia 1º de agosto, projeto de lei que prevê mudanças na legislação urbanística/cultural em vigor para o local, com o objetivo de viabilizar aquele projeto arquitetônico da expansão do Inca. 

Perguntas que ficam no ar

Por que construir um campus do INCA em uma área de APAC, sem nem mesmo um prévio estudo de impacto de vizinhança para examinar sua viabilidade urbanística, cultural, e de estrutura urbana do local?

Por que o Ministério da Saúde quis um terreno estadual para tal empreendimento, sabendo que teria que demolir um hospital público em funcionamento?

Por que o distante Ministério da Saúde dispensou, para o empreendimento, as imensas áreas federais do campus da Faculdade de Medicina da UFRJ, no Fundão, ou mesmo na área recuperada do Canecão, em Botafogo, que fora destinada, por doação, à função hospitalar?

Por que o Governador Cabral autorizou a demolição do Hospital Público do IASERJ e a cessão da área ao Governo Federal, sem antes saber se o imenso campus seria viável, urbanisticamente no local?

Por que a Prefeitura autorizou a demolição dos prédios do IASERJ em área de APAC, sem ter enviado e aprovado antes, na Câmara Municipal do Rio, a mudança dos parâmetros urbanísticos?

Quais os estudos urbanísticos feitos pela Governo da Cidade que justificam uma mudança pontual dos padrões urbanísticos de uma antiga e protegida área de proteção cultural no centro do Rio de Janeiro, para construção de um imenso campus hospitalar?

Dessa vez, a teia de interesses usou o nome do glorioso INCA para um procedimento nefasto. Mas, sabemos que os fins nunca justificam os meios.  Mas, os governos federal, estadual e municipal do Rio devem ter seus motivos para não acreditar neste ditado.