Semana na Câmara – nossas novas propostas e discussões
Nesta semana, propusemos dois projetos que julgamos importantes:
1 – Projeto de lei nº 1358/2012 que só restringe a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) na conta de luz de cada cidadão que tem energia elétrica em casa (veja sua conta), desde que sua calçada esteja iluminada diretamente.
Essa proposta teve como pressuposto três fatos:
a) A Cosip não foi, até o momento, derrubada pela Justiça; portanto, todos nós continuamos pagando por ela.
b) A iluminação pública, pela qual pagamos há quase dois anos, beneficia, em sua maior parte, a rua por onde passam os carros, enquanto as calçadas (dos pedestres) ficam quase às escuras. Talvez, hoje, menos de 2% das calçadas sejam iluminadas.
A iluminação das calçadas é o que mais interessa aos cidadãos, e à sua segurança. São eles quem pagam por ela e, só indiretamente, recebem esse serviço !
Essa situação, após a aprovação do projeto, terá que se inverter, já que a Cosip só poderá ser cobrada dos contribuintes que tiverem suas calçadas diretamente iluminadas.
O projeto também proíbe a cobrança da Cosip nas contas de energia dos condomínios de prédio, já que os apartamentos já pagam a contribuição em suas contas!
2 – Nossa segunda proposta legislativa, apresentada na última 5ª feira, quer terminar com as votações simbólicas de leis na Câmara. Com a tecnologia que temos disponível hoje, nada justifica que não saibamos mais como que cada vereador votou em cada projeto de lei: sim, não, ou se o mesmo se absteve.
Com isso, também daremos mais transparência à manifestação, e ao posicionamento de cada parlamentar.
Falaremos mais sobre este projeto durante sua tramitação na Câmara.
Nossos Projetos pré-aprovados
Aprovado, em 1ª discussão, nesta quinta-feira, o Projeto de lei nº 1186/2011, de minha autoria, que inclui na Lei de Utilidade Pública, a Associação Saúde Criança Repensar.
A associação faz parte da Franquia Saúde Criança, que reúne 10 instituições, que trabalham para reestruturar e promover a autossustentação das famílias de crianças em risco social, provenientes de unidades públicas de saúde.
Minhas manifestações em plenário:
1. Sobre a localização do futuro Autódromo de Deodoro. O atual terreno, sob jurisdição do Exército, destinado ao empreendimento, é composto por um bioma da Mata Atlântica e protegido pela Constituição Federal, pelo Plano Diretor da Cidade de 2011 e pela Lei Orgânica do Município. A indicação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consemac), do qual sou conselheira, é para que o Autódromo seja construído em um terreno, também do Exército, distante cerca de 1,5 km do proposto, também em Deodoro.
2. Durante a apreciação do veto do Prefeito ao projeto de lei que tombava a Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, me manifestei a favor do tombamento. O projeto de lei vetado protegeria a praça de Ipanema de ser estação da linha 4 do metrô e ter 113 árvores arrancadas. É uma medida extrema para atender à população que não é ouvida pelo governo e nem pelos donos das concessões do metrô.
3. Sobre o projeto de lei 1099/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo de Amparo à Pesquisa do Município do Rio de Janeiro (FMAP). Apesar da excelente intenção, pois cria uma unidade orçamentária independente para financiar o fomento a ciência e a tecnologia, é necessário um conselho para se definir quais projetos receberão o financiamento público.
Projetos aprovados:
Terça-feira: Foi aprovado a Área de Especial Interesse Social na região de Pedra Lisa, no bairro da Gamboa, para fins de inclusão em programas habitacionais para população de baixa renda. Apesar dos nobres fins, os projetos de AEIS precisam chegar à Câmara com menção do que se pretende fazer no local. A área em questão já sofreu várias remoções e a população já está muito apreensiva em relação a esse assunto.
Portuguese
Sergius: eu estou lhe ouvindo!
Em Petrópolis, devemos requisitar à prefeitura, para que faça manutenção da iluminação de ruas e calçadas, o que é feito por uma empresa terceirizada, e que demora 72 horas para trocar uma lâmpada, já que sua sede é no Rio de Janeiro.
Pagamos a taxa de iluminação pública diretamente à AMPLA, que se eximiu de fazer o serviço, após a contratação da tal firma terceirizada.
Afinal, gostaria de entender essa estranha logística de serviços e a contabilidade dos tributos pagos.
Até o momento, imagino que o IPTU já deveria ser suficiente para que a prefeitura fizesse alguma coisa pela iluminação pública e que não precisássemos pagar coisíssima nenhuma à AMPLA.
Isso tudo, sem falar de um ICMS com uma alíquota estranhíssima de 32%.
Acaba-se por concluir que: O IMPOSTO É A ÚNICA MENTIRA QUE NÃO PRECISA SER REPETIDA VÁRIAS VEZES, PARA SE TORNAR VERDADE.
Eu disse verdade? Para quem?…