O caso do terreno do Batalhão no Leblon: lei mal feita, lei inconstitucional
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta semana, que a Lei 162/2016, proposta pela Câmara de Vereadores para estabelecer um uso quase público para um enorme terreno do Estado, no bairro do Leblon, na Zona Sul do Rio, é inconstitucional. O caso é interessante porque nos traz luz sobre aspectos do processo político-legislativo da Cidade do Rio, e que pode ser um exemplo para muitas cidades brasileiras....
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