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Tag: Bens Públicos

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BLOG / EM PAUTA / TEMA

Parque do Flamengo e Marina da Glória: pingos nos is

VIVA, VIVA PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E SEUS CIDADÃOS: HOJE, ÀS 13h47, FOI DIVULGADO PELO O GLOBO, on line, QUE EIKE BATISTA “DESISTE DE ATUAL PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA MARINA DA GLÓRIA”.  O BOM SENSO, AFINAL, PREVALECEU!  FICAMOS FELIZES PELO FATO DE ESTE BLOG, POR SUAS INÚMERAS MATÉRIAS, TER CONTRIBUÍDO DECISIVAMENTE PARA ESTE PROCESSO DE TRANSPARÊNCIA DAS DECISÕES PÚBLICAS!   Segue abaixo a postagem de hoje, pela...

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BLOG

Em tempo

Praças e UPAS Foi com satisfação que constatamos que o jornalista Ricardo Boechat , em seu programa matutino desta segunda-feira, dia 03.12, na Band News (ouça aqui), compartilha de nossa opinião sobre a ocupação de praças públicas, situadas nas Zonas Norte e Oeste da cidade, pelas UPAS.

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USUCAPIÃO DE TERRAS BRASILEIRAS

Caso jurisprudencial   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou jurisprudência no sentido de que, no Brasil, é possível usucapir terras que não se encontram registradas como públicas.  

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