1. Esta foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento que publicamos esta semana em nosso site de Jurisprudência. (Veja abaixo, no clique aqui) 2. A questão é a seguinte: o Código Florestal atual (aquele que o Congresso está em vias de mudar) obriga ao proprietário de área rural a manter um mínimo de área coberta por mata nativa. Na região Sudeste é de 20%.
1. Ambos os relatores destas leis, no Rio e em Brasília, coincidentemente ambos do PCdoB e da base governista, respectivamente, estão colocando urgência em votar os projetos mencionados, acima do interesse do consenso. E isto em pleno período eleitoral, quando há urgência também em obter recursos para campanhas. Uma coisa é certa: os recursos só virão daqueles que ficarem satisfeitos, que só os darão se as posições vantajosas pleiteadas nas...
1. O Código Florestal Brasileiro é de 1965. Tem, portanto, 45 anos de vigência. No Brasil temos o costume de dizer que toda lei vigente há mais de 5 ou 10 anos é uma lei velha, que precisa ser modificada. Mas uma lei velha, ou antiga, mostra-se, pela sua própria permanência no sistema jurídico como uma lei boa! Portanto, com 45 anos, o Código Florestal é uma lei ótima. Modificálo...
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