Tag: crimes ambientais

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Patrimônios da cidade do Rio de Janeiro II

  Automóvel Club do Brasil     Crédito: Ascom Sonia Rabello Quem é responsável pelo descaso com o patrimônio cultural da Cidade? Se ele cai, é deixado deteriorado, ou é destruído – a quem cobrar?

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ISENÇÃO PARA POLUIR: O CASO DA CSA

Do pó de broca à CSA: licenças para contaminar De 1950 a 2011 – O que mudou ? Em seu livro “Darcy, a outra face de Vargas”, Ana Arruda Callado nos relata como, nos idos de 1950, o “químico holandês Henk Kemp, detentor de um processo industrial para fabricação do pesticida HCH,– o hexaclorociclo-hexano, conhecido popularmente como “pó de broca” – conseguiu sua licença para instalar, em Duque de Caxias,...

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CRIME AMBIENTAL POR INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

1. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgamento, entendeu que o fato de invadir área pública de preservação permanente, e retirar dali a vegetação, é crime de ação continuada. Isto quer dizer que o infrator pode ser punido pelo fato de continuar praticando a invasão na área, ainda que esta invasão tenha sido iniciada antes da vigência da Lei federal nº 9605/1998 – lei esta que define os...

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