Tag: Decisões suspensão de liminar

#odiadepois Minha intuição diz que sim. O Ministro Fux talvez dê menos decisões monocráticas que contrariem decisões dos Tribunais superiores dos Estados. E sobre o que estamos falando? Estamos falando do poder decisório excepcional dado aos presidentes dos Tribunais pela lei 8437/1992 para suspender decisões que concedam liminares contra o poder público, com fundamento em “manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde,...