Desabamento de residência e a nova lei de liberação geral de residência unifamiliar: irresponsabilidade urbanística no Congresso Nacional
Um dia após a publicação, no Diário Oficial da União, de uma mini lei que libera o registro de residências unifamiliares de pobres – chamados também de baixa renda – sem o habite-se da Prefeitura, ocorre, como se fosse um aviso, um desabamento de uma casa sobre uma família, na Vila do Sapê, na Zona Oeste no Rio. Diz o único artigo da famigerada lei: “Art. 247-A. É dispensado o...
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