Pão de Açúcar: o IPHAN pode autorizar a mutilação do bem tombado?
Não, não pode. O que estamos examinando neste texto é: o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) poderia autorizar furo, furos ou cortes na rocha do penhasco do Pão de Açúcar, Bem Tombado Nacional e integrante do Patrimônio Mundial, para a fixação de equipamento de tirolesa neste Monumento Natural de Preservação Integral? Vejamos. Diz o art.17 do Decreto-lei 25/37, que dispõe sobre a proteção e preservação do...
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