Espaços Públicos de uso comum poderão ser privatizados?
Talvez isto possa acontecer, em breve, na Cidade do Rio de Janeiro. 1. É que a Comissão Especial da Câmara de Vereadores, que pretende encaminhar para votação um novo Plano Diretor da Cidade, propôs uma emenda aditiva ao texto que permite à Prefeitura outorgar a particulares o seu uso, “mesmo que estranho” à sua destinação (afetação) pública! (fls.28 do DCM)
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