Tag: estatuto da cidade

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Operação Urbana de Niterói: um negócio de venda do patrimônio urbanístico da Cidade

A proposta legislativa PL 193/2013 encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal de Niterói (CMN) não é uma proposta urbanística para a cidade.   É uma proposta de captação financeira de recursos a serem obtidos pela venda da totalidade do potencial construtivo edificável da área central da cidade, através de títulos mobiliários, denominados CEPACs – Certificados de Potencial Adicional de Construção.

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Prefeito quer um cheque em branco: operação urbana em Niterói

Niterói: o novo prefeito da cidade (PT) aceita modelagem de empreiteiras para financiar obras de embelezamento no Centro. Isso foi o que ficou dito, nas entrelinhas, em duas audiências públicas realizadas nesta semana * (1), acerca do projeto de lei 143/2013, enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores de Niterói, em regime de urgência.

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Meio ambiente e bens tombados ameaçados em Laranjeiras

Um pedaço da história do Rio de Janeiro ameaçado pela construção de um empreendimento residencial. Assim pode ser descrita a situação do convento e da Capela de Nossa Senhora do Cenáculo, localizados na Rua Pereira da Silva, em Laranjeiras, na Zona Sul da cidade. Segundo moradores do bairro, com o empreendimento imobiliário, uma área de proteção ambiental, a APA São José – criada para “proteger e recuperar a cobertura vegetal...

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Planejamento urbano em crise: o Estatuto da Cidade existe?

1.  Por que esta engenharia social não funciona se há lei?   2.  Vários têm sido os artigos publicados nos jornais, bem como declarações de autoridades, que falam sobre remoção de famílias de áreas de risco.  Este tem sido o principal foco das críticas em relação aos últimos acontecimentos. Mas, remover para onde, se não há previsão de espaço territorial para tal?

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