Tag: Ilha de Bom Jesus
ILHA DO FUNDÃO: QUEM TEM DIREITOS SOBRE ELA?
A Ilha do Fundão é patrimônio público, pertencente à União Federal, ou seja, a todos nós brasileiros. Sua quase totalidade estava afetada ao uso institucional da UFRJ, portanto, afetada ao uso público especial. Uma parte menor, mas significativa pela sua localização especial e paisagem excepcional, está, até o momento, afetada ao uso especial do Exército: a ilha de Bom Jesus.
Terras Públicas: por que cedê-las?
É legítimo a Cidade do Rio ceder terras públicas à empresa privada internacional? Em que condições? Encontra-se em processo de votação na Câmara de Vereadores o projeto de lei 1110/2011, no qual o Executivo pede autorização ao Legislativo para dar em concessão real de uso, à General Electric do Brasil Ltda, uma área de 5 hectares de terras públicas (cerca de 50 mil m2), na Ilha do Fundão, na Cidade...
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