#odiadepois Será que o chefe do Executivo pode nomear livremente os cargos em comissão na Administração Pública? Desde logo é fundamental apresentar o artigo da Constituição Federal que dispõe sobre o assunto: “art. 37: (…) II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego,...
Publicado no Diário Oficial da União o Decreto 9963/2019 que trata do Conselho Consultivo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (assim denominado pelo DL 25/37), e re-denominado por este decreto de Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural! (Verdade seja dita, o decreto 9238/2017, que dispunha sobre o regulamento do IPHAN, já havia inovado nesta nova denominação, “atualizando”, indevidamente ao meu ver, o disposto no DL 25/37). Ressalte-se que não houve qualquer...
Artigo sobre a História do Pasmado e a cobiça pelo morro, de André Decourt. “Um resumo de recortes dos jornais Correio da Manhã, Diário de Notícias e Jornal do Brasil entre os anos de 1965 e 1971 acerca das várias tentativas, nem todas lícitas de se vender o Morro do Pasmado para um grupo hoteleiro, mais especificamente o Hilton”.
Neste sábado, dia 16 de março, a Associação de Moradores e Amigos de Botafogo (AMAB) organizou um ato de protesto que reuniu um grande número de pessoas contra a possível e inadequada construção de um Museu do Holocausto no Morro/Mirante do Pasmado, na enseada de Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O local escolhido pelo prefeito da Cidade para a “homenagem” que inclui um obelisco com cerca de...
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