“… está na Cidade é responsabilidade minha“. Essa foi a afirmação e, portanto, o compromisso do prefeito Paes feito em entrevista dada na internet no último dia 15 de agosto. Pois bem. Listamos, de pronto, algumas questões urgentes sobre as quais o prefeito pode e deve se pronunciar, se posicionar e diligenciar
O Estado e o Município do Rio de Janeiro, tentando se redimir com o povo, voltaram atrás em muitas decisões autocráticas que visavam a derrocada do patrimônio público: o Museu do Índio, o Parque Aquático Júlio Delamare, o Estádio Célio de Barros, a Escola Friedenreich e o Quartel General da Polícia Militar na Evaristo da Veiga, no Centro. Porém, nos últimos dois anos, houve muitas outras decisões administrativas de dano...
Noticiou-se na mídia que a Relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos de Moradia teria enviado ao Ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal federal (STF), carta na qual pede a “revisão do caso”, reiterando “sua preocupação quanto as possíveis violações do direito à moradia adequada na comunidade, no bairro do Jardim Botânico, já que há um clima de remoção iminente, com base nas leis ambientais.”
Em 1987, foi protocolada na Justiça Federal uma ação judicial, dentre outras centenas, na qual a União, através do Ministério do Meio Ambiente, pede a reintegração de posse à ocupante da área pública tombada, de uso comum do povo – o Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Vinte e quatro anos depois, em 2011, o juiz federal da 27ª Vara Federal, José Carlos Zebulum, reitera à União a ordem Judicial...
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