Será preservado? O Tribunal de Contas da União, em decisão havida em sua sessão plenária de 23/3/2011, decidiu acolher denúncia de entidade da sociedade civil no sentido de examinar a irregularidade da invasão deste parque botânico de uso público por indivíduos que lá constroem, sem autorização, habitação e pequenas atividades comerciais, sob os olhos complacentes das autoridades administrativas de plantão.
EMENTA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JARDIM BOTÂNICO. LEGITIMIDADE DO IBAMA. POSSE DE BOA-FÉ. ACESSÃO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. 1. O antigo IBDF e seu sucessor, o IBAMA, têm legitimidade para ajuizar ação de reintegração de posse em face de ocupante de área do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. O IBAMA sucedeu o IBDF em suas competências e atribuições, entre as quais se insere a de administrar o local (art. 5º, do...
Em matéria publicada pelo jornal “O Globo” esta semana, a notícia de que a intenção das famílias que ocupam casas em terreno do Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio de Janeiro, de transformar o lugar no que chamam de “museu” do Horto, foi criticada por ambientalistas. Para o advogado Rogério Zouein, especialista em direito ambiental e dirigente do Grupo Ação Ecológica (GAE), “trata-se de um artifício malicioso de pessoas que...
Portuguese