Destombamento judicial em Petrópolis: erros perdoáveis?
Interessante o caso noticiado pelos jornais recentemente sobre o destombamento de uma casa integrante de um amplo conjunto paisagístico de imóveis na cidade de Petrópolis. Importante porque, ao meu ver, o mesmo juiz que decretou, por sentença, a invalidade de um processo administrativo de interesse coletivo e público de tombamento por erro processual – erro na notificação que teria impedido a ampla defesa do proprietário, dentre outros -, também se equivocou...
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