A nova proposta legislativa do PEU – Plano de Estruturação Urbana – das Vargens ainda mantém alagamentos possíveis na Cidade. Tramita impávido na Câmara dos Vereadores um outro projeto de lei complementar (nº 37/2009) que altera a Lei Complementar nº 104 – o famoso PEU das Vargens. Este novo projeto de lei estabelece uma nova tabela construtiva para a área, com algumas reduções, é verdade, mas sem resolver, de forma nenhuma, a...
1. O Plano Diretor tem sido objeto de discussões e debates, na maioria acadêmicos, e “semipopulares”. Semipopulares porque não acredito que seja possível a população em geral ter a ideia clara do que é, realmente, o conteúdo de uma lei de Plano Diretor. Nem a população, nem o governo, e nem a Academia.
Mencionamos, na segunda-feira, dia 11, que o Projeto de lei complementar nº 44/2010 está prestes a ser aprovado pela Câmara Municipal do Rio sem qualquer Plano técnico explícito que o justifique. Não há estudos encaminhados, custos demonstrados, nem as contas do que se está dando, como benesses, à iniciativa privada.
1. Está em votação na Câmara dos Vereadores do Rio o chamado “Pacote Olímpico”, enviado pelo Prefeito, e composto de três partes: o primeiro cria uma empresa municipal, o segundo dá incentivos fiscais para empresas privadas e, o terceiro, modifica padrões urbanísticos para “incentivar” a indústria hoteleira. Este ultimo é o PLC 44/2010, e é o que nos interessa no momento.
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