Tag: plano diretor

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Fundão sem infraestrutura por falta de planejamento urbano: história que se repete

Noticiado nesta semana que o Parque Tecnológico do Fundão/UFRJ, onde se pretende localizar empresas de tecnologia de ponta, tem graves problemas de infraestrutura que embarreiram o próprio desenvolvimento tecnológico! A notícia corrobora a verdade sobre os megaprojetos sem planejamento adequado, frutos de sonhos bons, mas descolados da nossa realidade. O Parque Tecnológico do Fundão – UFRJ parece ter caído neste buraco negro das obras inacabadas brasileiras.

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O que vale a preservação do perfil da Cidade pela Lei Orgânica?

Numa agradável leitura da Lei Orgânica do Município (LOM) do Rio de Janeiro, deparei-me com o moderníssimo artigo: Art. 445: O plano diretor conterá disposições que assegurem a preservação do perfil das edificações de sítios e logradouros de importância especial para a fisionomia urbana tradicional da Cidade, através da manutenção do gabarito neles predominante em 5 de outubro de 1989. Logo, lembrei-me da Zona Portuária da Cidade, pois nada mais histórico...

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Relatório de Impacto de Vizinhança já!

Rio espera há 23 anos pela aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança Em 1990, foi promulgada a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro (LOM), até hoje vigente. Ainda bem, pois o processo legislativo atual tende a ser muito mais conservador, sobretudo no que diz respeito às leis referentes ao uso e ocupação do solo. Haja vista o nosso Plano Diretor que, a despeito das regras conceituais que...

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Operação Urbana de Niterói: um negócio de venda do patrimônio urbanístico da Cidade

A proposta legislativa PL 193/2013 encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal de Niterói (CMN) não é uma proposta urbanística para a cidade.   É uma proposta de captação financeira de recursos a serem obtidos pela venda da totalidade do potencial construtivo edificável da área central da cidade, através de títulos mobiliários, denominados CEPACs – Certificados de Potencial Adicional de Construção.

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