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Pandemia e a Revisão dos Planos Diretores: Prazos e Participação Social

A cidade do Rio de Janeiro e a cidade de São Paulo – e talvez outras cidades no Brasil – estão em processo de revisão de seus Planos Diretores (PDs). E a questão que se coloca é: como cumprir, em plena crise pandêmica, a determinação legal de participação social ampla e efetiva no processo de revisão dessa importante lei de planejamento? As cidades que estão revendo seus PDs têm prazo...

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