Tag: remuneração

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Reajuste ou aumento de servidores públicos federais?

É justa a alteração da remuneração de vários grupos de funcionários* públicos federais dados por leis em julho deste ano? O que acontecerá se o Supremo Tribunal Federal reconhecer o direito à revisão geral anual de todos os funcionários públicos, pleiteado no Recurso Extraordinário nº RE 565089 de 2007, e ainda não julgado?  Esta alteração de remuneração será compensada?

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Funcionários do Senado conseguem reajuste. E os demais servidores?

  Por que somente algumas poucas classes de servidores estão conseguindo reajustes de vencimentos ? Até agora são apenas os servidores do Senado Federal e os do Judiciário e do Ministério Público Federal. Os servidores do Senado Federal conseguiram, no dia 29 de junho, o seu reajuste de vencimentos de 21.3%, pagos em quatro parcelas, até 2018.  A primeira, retroativa à 1º de janeiro de 2016.  

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Reajuste de servidor público: descumprimento constitucional

Vejam o que diz o art.37, X da Constituição Federal: X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; Qualquer um que lê o artigo compreende o que a frase final...

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