1. As notícias da última semana, referentes à Operação Guilhotina, foram muito surpreendentes: de um lado a imensa satisfação de vermos que dois órgãos públicos – a Polícia Federal e o Ministério Público – estão levando a sério o dever legal de agir, de fiscalizar e de cumprir a lei; e, de outro, a tristeza de observarmos o quanto o setor público é contaminado pelo crime e pela corrupção.
1. A Presidenta DRoussef diz que quer dar um “choque de gestão” na administração pública. 2. Vários experts declaram que foi a falta de “gestão territorial”, e erros administrativos no planejamento urbano, que agravaram a crise causada pelas chuvas no Rio de Janeiro. 3. No dia 31 de dezembro, o então Presidente Lula publicou Medida Provisória (MP520/2010) autorizando (ao próprio Executivo) criar uma sociedade de economia mista, para: “I –...
Comentário à Jurisprudência do STJ 1. Um dos principais imbróglios que a Justiça enfrenta atualmente é o exercício do direito de greve por parte dos servidores. Após mais de duas décadas de previsão constitucional, o Congresso Nacional não fez ainda uma lei que regulamentasse este “direito constitucional”. Resultado: depois de anos de indecisão, o STF resolveu que se aplicaria aos servidores públicos de todo país, – federais, estaduais e municipais...
Portuguese