Tag: STF

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Licitação da Cedae – Guerra de liminares retrata a insegurança jurídica do negócio

A licitação de parte dos serviços prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) a alguns municípios da Região Metropolitana gerou quatro liminares que ocasionaram enorme insegurança jurídica na continuidade do procedimento.   Duas liminares foram dadas por dois Desembargadores de Tribunais diferentes, e que foram cassadas por outras duas liminares concedidas por decisão monocrática do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux.  Não...

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Julgamento do auxílio-moradia é negociável com o aumento do subsídio dos Ministros do STF?

A resposta é não. E o julgamento do reajuste dos servidores, parado há 11 anos no Supremo Tribunal federal (STF) estaria também nesta negociação? Auxílio-moradia não é, legalmente, um substituto para a falta de reajustes anuais dos servidores públicos e de agentes políticos para compensar as perdas inflacionárias, repondo o valor real dos vencimentos dos cargos. Reajuste anual não é aumento de vencimento. É manutenção do valor real do padrão legal...

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STF: (…) “E discutem com grande cultura e estupidez”…

Citando o jurista uruguaio Eduardo Couture, o ministro Luiz Fux, em entrevista à Folha de S.Paulo (confira aqui), referiu-se assim às discussões televisivas entre os ministros: …”um homem [ministro] se enamora de uma ideia, o outro se enamora de outra ideia. E discutem com grande cultura e estupidez…”. 

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STF é um Colegiado?

Se o Supremo Tribunal Federal é um Colegiado, um tem que ouvir o outro até o final. Como então em importante julgamento, nesta terça-feira, dia 11 de outubro, houve ministros que se retiraram do plenário antes do final do julgamento?

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