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LUIZ FUX NO STF
Um testemunho pessoal Um Ministro de respeito, posso afirmar, já que o conheço dos bancos da escola de Direito da UERJ. Luiz Fux sempre se dedicou com paixão, dedicação, e com eficiência ao conhecimento do Direito. Seguiu a trilha da disciplina, mas partilhando com todos os colegas de turma sua amizade e cordialidade. Luiz é um amigo dos amigos, cordial, gentil, sensato e firme em seus propósitos e...
DIREITO DOS ESTADOS LEGISLAREM E O STF
Federalismo em questão 1. Li recentemente a reivindicação de um leitor de um grande jornal acerca da falta de legislação sobre tratamento de presos, assuntos penitenciários e outros correlatos à matéria penal. Li também uma matéria sobre a pouca atuação dos Estados na seara legislativa, apontando que a federalização dos Municípios seria uma das causas da “perda” de competência legislativa dos Estados.
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